TJDFT - 0701338-06.2022.8.07.0008

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO PINTO DE CARVALHO

CPF *17.***.*24-22

Advogados

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 65211/DF

CPF *56.***.*24-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ERIC FAGNER DA SILVA MARTINS

CPF *21.***.*66-85

NELSON JUNIO DA SILVA ALEXANDRE

CPF *38.***.*02-20

DAIANE ARAUJO RODRIGUES

CPF *14.***.*65-47

TULIO ELIAS SOARES DOROTEU

CPF *28.***.*03-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0701338-06.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO RICARDO PINTO DE CARVALHO CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no despacho de Id nº 189402198, CERTIFICO que foi expedido alvará de restituição do aparelho celular em nome do acusado.

    DEBORAH SOCRATES DE ALMEIDA TEIXEIRA Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:53

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 17:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 28/02/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 03:06

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 16:15

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 01/12/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:37

    Não recebido o recurso de Sob sigilo.

  • 01/12/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 01/12/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2023 11:08

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 20/11/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 20/11/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 22:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 16/10/2023 21:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 06:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 00:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2023 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 01/09/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 01:41

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 03/08/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 06/07/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 18/05/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 12/05/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 11/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 09/03/2023 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:15

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 16/01/2023 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 16/01/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 23:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 23:13

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 00:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 14/12/2022 00:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 23:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/12/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 18:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/12/2022 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 05/12/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 21:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:56

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/08/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 29/08/2022 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 13:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/04/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 17/03/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 18:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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