10/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704079-60.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDA BRENDA LEITE ALVES REQUERIDO: WANDERSON MARTINS NASCIMENTO COSTA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado em face da preclusão lógica decorrente do referido acordo.

Cancele-se a audiência designada, dê-se ciência e, após, arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
09/09/2024 10:53

Recebidos os autos
09/09/2024 10:53

Homologada a Transação
06/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/09/2024 23:17

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704079-60.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDA BRENDA LEITE ALVES REQUERIDO: WANDERSON MARTINS NASCIMENTO COSTA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Cível Certifico e dou fé que a sentença proferida nos presentes autos TRANSITOU EM JULGADO no dia 04/09/2024.

Certifico, outrossim, que não existem valores constritos nos autos, veículos bloqueados ou providências em sistemas pendentes de cumprimento.

Considerando a proposta de acordo juntada pelo REQUERIDO faço vista dos autos ao REQUERENTE.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Gama-DF, 4 de setembro de 2024 14:02:26.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
04/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024
03/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704079-60.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDA BRENDA LEITE ALVES REQUERIDO: WANDERSON MARTINS NASCIMENTO COSTA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela parte requerida objetivando a supressão de suposta contradição da sentença de ID-205103773, por entender que apesar de a sentença reconhecer a realização de pagamento parcial na fundamentação, tal valor não foi decotado na condenação, que acolheu integralmente o pedido contido na inicial.

Como é cediço, os Embargos de Declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão embargada, pois têm por finalidade precípua a integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida (art.48 da Lei 9.099/95).

Tais hipóteses, no entanto, não se evidenciam na espécie, pois em que pese a irresignação deduzida, o pronunciamento judicial mostra-se claro e inteligível, tendo declinado suficientemente os fundamentos de decidir, não se evidenciando quaisquer contradições ou omissões acerca das razões de convencimento deduzidos, não havendo, portanto, o que ser esclarecido ou retocado.

Frise-se que eventuais omissões ou contrariedades passíveis de ser sanadas pela via dos aclaratórios correspondem àquelas que decorram da falta de clareza e precisão do próprio julgado.

Ademais, a sentença é clara ao reconhecer o pedido da inicial na integralidade porque na própria inicial a autora já fez o decotamento do valor parcialmente pago, sendo que a dívida inicialmente seria de R$3.469,00 e o réu realizou o pagamento parcial de R$350,00, restando R$3.119,00, que foi o exato valor da condenação.

O comprovante no valor de R$130,00, ao ID-199469730, não foi levado em consideração por ser datado de 10/10/2023, data anterior ao reconhecimento da dívida no valor de R$3.469,00 (valor total), realizado em 31/10/2023, conforme mensagem de ID-198606059 – pág. 2.

Neste sentido, o embargante busca a rediscussão do próprio mérito da causa, com a reapreciação da prova erigida, com o nítido objetivo de alteração do julgado.

Tal pretensão não se coaduna com a via dos embargos declaratórios, eis que não se prestam ao reexame da matéria ou teses jurídicas já decididas, no que caberá à parte irresignada postular a reforma pretendida pela via recursal apropriada. À conta do exposto, deixo de acolher os presentes embargos declaratórios e mantenho na íntegra a sentença embargada.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
16/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:43

Recebidos os autos
15/08/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 16:04

Recebidos os autos
29/07/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704079-60.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDA BRENDA LEITE ALVES REQUERIDO: WANDERSON MARTINS NASCIMENTO COSTA D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro a oitiva do irmão da autora, em razão de seu impedimento, nos termos do art. 447, §2º, inciso I, do CPC/15.

Ademais, tendo as partes manifestado que não existem outras provas a serem encartadas ao feito, tenho que a predominância da matéria de direito e a efetiva elucidação do contexto fático ensejam o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

Assim sendo, determino a conclusão dos autos para sentença, após cientificação da presente decisão às partes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
15/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:18

Recebidos os autos
11/07/2024 17:18

Indeferido o pedido de EDUARDA BRENDA LEITE ALVES - CPF: *90.***.*12-06 (REQUERENTE)
08/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704079-60.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDA BRENDA LEITE ALVES REQUERIDO: WANDERSON MARTINS NASCIMENTO COSTA D E S P A C H O Com o fim de evitar a estéril designação de audiência de instrução e julgamento, intime-se a parte requerente para que informe de forma CLARA e OBJETIVA quem são as testemunhas que pretende ouvir, qual o grau de parentesco que possui com ela e o que pretendem provar com cada uma delas, em especial com a testemunha arrolada ao ID-202068812.

Prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
01/07/2024 17:24

Recebidos os autos
01/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/06/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:55

Recebidos os autos
14/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/06/2024 20:37

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/05/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 10:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2024 02:20

Recebidos os autos
26/05/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:22

Recebidos os autos
04/04/2024 17:22

Outras decisões
03/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/04/2024 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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