11/03/2025 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:38

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 17:50

Recebidos os autos
28/01/2025 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 19:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
10/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/01/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação da obrigação do autor de pagar a indenização relativa à unidade 1202, do Bloco D, do Condomínio Centro Empresarial Varig – CEVARG, no importe de R$ 138.270,84 (cento e trinta e oito mil, duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), cujo montante deverá ser liberado em benefícios das rés Ícaro Administração de Bens Próprios Ltda e Santa Tereza Administração de Bens Ltda, atuais proprietárias daquela unidade.

Em razão do princípio da causalidade, deverá a ré Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, expeça-se alvará em favor das rés Ícaro Administração de Bens Próprios Ltda e Santa Tereza Administração de Bens Ltda para levantamento da importância transferida no ID 206916234.

Publique-se e Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:54

Recebidos os autos
19/12/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:15

Recebidos os autos
17/10/2024 18:15

Outras decisões
09/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725795-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL VARIG REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/09/2024 18:10

Recebidos os autos
26/09/2024 18:10

Outras decisões
19/09/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725795-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL VARIG REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
16/09/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725795-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL VARIG REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos ofícios de ID’s 206579607 e 206579609.

Recebo as emendas de ID’s 204604414, 204604415, 204604417, 207399907, 207399917, 207399926 e 207399925.

A inicial passará a ser aquela de ID 207399917.

Diante da transferência de ID 206916234, citem-se os réus, para o levantamento dos depósitos ou oferecimento de resposta, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecerem contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III c/ cart. 231, § 1º, ambos do CPC.

Caso não seja efetivada a citação dos réus nos endereços informados na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/08/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:20

Recebidos os autos
19/08/2024 18:20

Recebida a emenda à inicial
14/08/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:40

Recebidos os autos
08/08/2024 18:40

Outras decisões
08/08/2024 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2024 10:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:17

Recebidos os autos
30/07/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725795-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL VARIG REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) regularizar a representação processual mediante juntada de documento que comprove que a GMP – Participações S/A é representante legal da autora, bem como que essa é representada por seus diretores Luiz Gonzaga Bastos Júnior e Luis Henrique Ramalho; b) esclarecer a inclusão no polo passivo de Ícaro Administração de Bens Próprios Ltda tendo em vista que a matrícula n. 50.870 informa que o imóvel foi alienado pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, primeira ré, a Santa Tereza Administradora de Bens Ltda, terceira ré, cuja matrícula nada dispõe sobre o segundo réu, Ícaro Administração de Bens Próprios Ltda; e c) juntar a matrícula n. 50.870, mencionada na pág. 4 do ID 201794116, integral e atualizada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/06/2024 16:55

Recebidos os autos
26/06/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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