22/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/07/2025 16:34

Recebidos os autos
16/07/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LUCCI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RENATA FABIANA SPADA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
19/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:48

Recebidos os autos
20/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de RENATA FABIANA SPADA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RENATA FABIANA SPADA em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/10/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATA FABIANA SPADA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 08:36

Recebidos os autos
25/07/2024 08:36

Recebida a emenda à inicial
24/07/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o acordo assinado pelas partes ou excluir os valores referentes ao acordo da planilha de débitos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/07/2024 17:35

Recebidos os autos
11/07/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2024 14:40

Recebidos os autos
28/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720342-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LUCCI REPRESENTANTE LEGAL: ALEXSANDRE XAVIER BARROCA REQUERIDO: RENATA FABIANA SPADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que tanto o autor como a ré possuem domicílio em Águas Claras – DF.

A convenção condominial elegeu Brasília – DF como o local para dirimir questões relacionadas ao instrumento.

Embora seja possível que as partes escolham foro de eleição, a recente mudança legislativa promovida no Código de Processo Civil limitou a eleição abusiva de foro, ou seja, aquele que seja desassociado do domicílio das partes e do local da obrigação: “Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. (Redação dada pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024)” (Destaques acrescidos).

No caso em comento, a parte autora se qualifica como condomínio, no qual reside a requerida.

O requerente pleiteia a cobrança de valores relativos a taxas condominiais extraordinárias inadimplidas pela requerida.

Desta feita, as partes elegeram um foro que não possui relação com seus domicílios e nem com o local da obrigação.

Portanto, reputo ineficaz a cláusula de eleição de foro fixada, pelas razões expostas e pelo disposto na novel redação do artigo 63 do CPC e, em consequência, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Águas Claras – DF.

Redistribua-se, com urgência, independentemente de preclusão, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/06/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 15:08

Recebidos os autos
26/06/2024 15:08

Declarada incompetência
07/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:10

Recebidos os autos
22/05/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714650-81.2024.8.07.0007

Zinco Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Villa Madalena Bar LTDA

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0726554-19.2024.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Eugenio Pacelli Rodrigues de Queiroz

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0703786-46.2017.8.07.0001

Mc Pinturas LTDA - ME

Lb 12 - Investimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Francisco Antonio Salmeron Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2017 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0726554-19.2024.8.07.0001

Eugenio Pacelli Rodrigues de Queiroz

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Celso Cezar Papaleo Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0720342-79.2024.8.07.0001

Condominio do Edificio Villa Lucci

Renata Fabiana Spada

Advogado: Andre Sarudiansky

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 18:27

Exibir Processo