18/07/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725850-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO FALEIRO DOS SANTOS DECISÃO O presente feito tem como objeto crime de ação penal privada, tendo os ofendidos o prazo de seis meses, contados da data que completarem 18 (dezoito) anos para oferecer queixa-crime.

Sendo o feito de interesse exclusivo das vítimas de fato imputado como crime de ação penal privada, os autos devem ser arquivados, uma vez que o arquivamento do feito não se equipara a declaração de extinção de punibilidade e os ofendidos poderão ter acesso à integralidade dos autos por mera petição, bem como o arquivamento do feito não interfere no decurso do prazo para que a vítima apresente eventual queixa-crime, dentro do prazo legal.

Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, com as devidas comunicações de praxe. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:03

Recebidos os autos
01/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:03

Determinado o arquivamento
01/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
01/07/2024 16:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 10:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 10:24

Recebidos os autos
06/01/2024 10:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/12/2023 09:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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