15/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
08/09/2025 15:32

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:26

Expedição de Ata.
08/09/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
08/09/2025 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 18:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:55

Recebidos os autos
02/09/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
28/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
14/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 00:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
07/07/2025 19:00

Recebidos os autos
07/07/2025 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0762724-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MAXCILAINY MARTINS DESPACHO Pela derradeira vez, intime-se a Defesa para apresentar suas alegações escritas no prazo de 08 dias.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 16:39

Recebidos os autos
23/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0762724-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MAXCILAINY MARTINS DESPACHO Vistos etc.

Dê-se vista à Defesa para apresentar alegações finais.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/05/2025 19:54

Recebidos os autos
19/05/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
19/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:21

Recebidos os autos
22/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:09

Expedição de Ata.
04/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
04/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:18

Recebidos os autos
31/01/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
30/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:09

Recebidos os autos
28/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
28/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:09

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
06/11/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 16:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
06/11/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 19:48

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:43

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
25/10/2024 15:42

Recebidos os autos
25/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
25/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 16:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
16/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
05/09/2024 20:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:24

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:38

Juntada de Ofício
27/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
27/08/2024 15:43

Expedição de Ata.
26/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
26/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:14

Juntada de Ofício
21/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0762724-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MAXCILAINY MARTINS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Compromisso, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 26/08/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITEM-SE o acusado e os Juízes Militares para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

ACUSADO: 2º TEN MAXCILAINY MARTINS, matrícula 140.560/3 JUÍZA MILITAR: MAJ BARBARA CASTRO MARTINS FURQUIM JUIZ MILITAR: MAJ JADSON BARROS DE LACERDA JUIZ MILITAR: MAJ GEORGE LOPES PALMEIRA JUNIOR JUIZ MILITAR: MAJ ULISSES SEBASTIAN ZIECH Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

De ordem, atribuo força de ofício a esta certidão.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2024 18:02:46.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
16/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:02

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
14/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:30

Expedição de Ata.
12/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
12/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
29/07/2024 16:22

Recebidos os autos
29/07/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0762724-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: MAXCILAINY MARTINS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 11/09/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/wnEy4y As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITEM-SE o acusado e as testemunhas para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

O acusado e as testemunhas deverão acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: 2º TEN MAXCILAINY MARTINS, matrícula 140.560-3 TESTEMUNHA: 1ª SGT MAIARA GOUVEIA DE SOUSA, matrícula 203.942/0 TESTEMUNHA: TC FABIO ANDRADE RIBEIRO, matrícula 140.011/4 Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

De ordem, atribuo força de ofício a esta certidão.

Brasília-DF, 25 de julho de 2024 16:12:46.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
25/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
04/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0762724-76.2023.8.07.0016 CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Juízo 100% Digital) Juíza de Direito: Dra.

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juízes Militares: 1.

MAJ WELLINGTON ANTÔNIO TOLENTINO PALMA 2.

MAJ JADSON BARROS DE LACERDA 3.

MAJ FELIPE SILVA GOMES No dia 25 de junho de 2024, às 14h45, na Sala de Videoconferência da Auditoria Militar do Distrito Federal, presentes os Juízes Membros do Conselho Permanente de Justiça acima nominados, o Promotor de Justiça, Dr.

Paulo Gomes de Sousa Júnior, o Assistente, Dr.

Alex Neves Germano, OAB/DF 57.093, a Defesa, Dra.

Livia Ferreira Eyng, OAB/DF 28156 e o acusado Maxcilainy Martins.

Ausente, justificadamente, a Juíza Militar Major Fernanda Sousa Nascimento Chiang.

Considerando que, a teor do disposto no art. 25 da Lei 8.457/92, os Conselhos Especial e Permanente de Justiça podem instalar-se e funcionar com a maioria de seus membros, a MMª.

Juíza Auditora manteve a sessão de instrução designada para esta data.

A vítima requereu a habilitação como Assistente de Acusação, representado pelo Dr.

Alex das Neves Germano, OAB/DF 57.093, conforme petição de Id 200225577.

Ouvido neste ato, Ademir Rodrigo Pimenta Rodrigues Borges, confirmou o requerimento, se motivando favoravelmente à habilitação.

O Ministério Público se manifestou favorável a habilitação do assistente de acusação ante a vontade expressada pela vítima neste ato.

A MMª Juíza de Direito, Dr.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, declarou aberta a audiência, realizada de forma virtual com fundamento no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345, 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Juízo 100% Digital.

Foram ouvidas a vítima Ademir Rodrigo Pimenta Rodrigues Borges e as testemunhas da acusação Ruy Carneiro Rios e Waldson Gonçalves de Farias, conforme mídias anexas.

O Ministério Público e o Assistente de Acusação não formularam requerimento.

A Defesa requereu prazo para arrolar testemunhas.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “1.

Defiro a habilitação da vítima Ademir Rodrigo Pimenta Rodrigues Borges Assistente de Acusação, representado pelo Dr.

Alex das Neves Germano. 2.

Fica a Defesa intimada a arrolar suas testemunhas, no prazo máximo de cinco dias, conforme disciplina o § 2º do art. 417 do CPPM. 3.

Designe-se data para a realização da audiência de continuidade da instrução e interrogatório do acusado, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q, ficando intimados os presentes. 4.

Requisitem-se/Intimem-se o acusado e as testemunhas eventualmente arroladas pela Defesa”.

Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo às 16:35.

Eu, , Edson Rodrigues, o digitei.

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito
26/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:44

Expedição de Ata.
25/06/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
25/06/2024 16:49

Deferido o pedido de .
25/06/2024 16:42

Recebidos os autos
21/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
20/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:06

Recebidos os autos
19/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
14/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
05/06/2024 16:00

Juntada de Ofício
27/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
23/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
30/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:13

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:55

Expedição de Ofício.
22/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
05/03/2024 16:03

Recebidos os autos
05/03/2024 16:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/03/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:01

Recebidos os autos
04/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
01/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
18/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inquérito policial militar • Arquivo

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