27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Gabinete do Secretário de Saúde do Distrito Federal em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NCONCILIA - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/08/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 18:25

Recebidos os autos
30/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/07/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 14:00

Recebidos os autos
07/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 10:23

Recebidos os autos
14/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:23

Outras decisões
13/05/2025 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/05/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 18:58

Recebidos os autos
09/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:58

Outras decisões
26/03/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/03/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 13:39

Recebidos os autos
28/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/02/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 18:23

Recebidos os autos
29/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:23

Outras decisões
24/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 18:56

Recebidos os autos
16/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/01/2025 14:53

Processo Desarquivado
19/12/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:40

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:49

Recebidos os autos
25/11/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2024 01:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 16:55

Recebidos os autos
12/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:55

Deferido o pedido de SIMONE CRISTINA DE FARIA - CPF: *01.***.*59-19 (REQUERENTE).
28/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/08/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713878-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para trazer aos autos 3 (três) orçamentos do medicamento pretendido, a fim de viabilizar a decisão de sequestro de verba pública.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
24/07/2024 15:08

Recebidos os autos
24/07/2024 15:07

Outras decisões
23/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:10

Recebidos os autos
25/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:10

Outras decisões
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713878-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, abro vista ao r.

Ministério Público para ciência e eventual manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 15:56:30.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
24/06/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/06/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:50

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 19:00

Outras decisões
03/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 19:31

Recebidos os autos
10/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:31

Outras decisões
03/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/05/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:29

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713878-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

De ordem, , faço aguardar 15 (quinze) dias úteis para prestação de contas pela parte autora/exequente, ora beneficiária dos valores liberados.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 15:36:38.

Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf
12/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713878-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Dada a argumentação do Distrito Federal de Id 178390683, é de se ver que, de fato, os orçamentos apresentados pela autora no Id 173711472 demonstram que na pesquisa da autora, o valor mais baixo encontrado seria de R$ 777,20 por caixa de Fampyra 10 mg com 28 comprimidos, somando R$ 4.663,20 o preço das seis caixas para os seis meses e não R$ 5.075,22 conforme sequestro realizado.

Libere-se alvará de R$ 4.663,20 em favor da parte autora.

Aguarde-se a prestação de contas no prazo de trinta dias.

Com a prestação de contas, dê-se vista ao Distrito Federal e depois ao Ministério Pùblico, em prazos sucessivos de quinze dias, independentemente de nova conclusão.

Intime-se o Distrito Federal para que demonstre as providências tomadas para licitação de aquisição do medicamento ou, em caso de frustração da licitação, de aquisição emergencial observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
23/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:37

Recebidos os autos
22/01/2024 17:37

Outras decisões
19/12/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:26

Recebidos os autos
04/12/2023 18:26

Outras decisões
16/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:11

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:26

Recebidos os autos
27/10/2023 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713878-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Nos termos da manifestação ministerial, intime-se o exequente para anexar novos orçamentos, a fim de subsidiar eventual decisão de sequestro de verbas públicas.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:03:53.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
15/09/2023 16:36

Recebidos os autos
15/09/2023 16:36

Outras decisões
13/09/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713878-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Intime-se a exequente, nos termos da manifestação do Ministério Público. (id 169498760).

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2023 19:24

Recebidos os autos
04/09/2023 19:24

Outras decisões
22/08/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:47

Recebidos os autos
21/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713878-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Pela derradeira vez, fica a parte exequente intimada a dar prosseguimento a execução, cumprindo a determinação precedente.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/07/2023 20:40

Recebidos os autos
21/07/2023 20:40

Outras decisões
05/07/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2023 19:02

Recebidos os autos
03/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:08

Recebidos os autos
05/06/2023 20:08

Outras decisões
29/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/05/2023 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:54

Recebidos os autos
25/04/2023 16:54

Outras decisões
14/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/03/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:37

Recebidos os autos
14/03/2023 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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