05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705805-92.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MENDONCA PENHA DESPACHO Por ora, intime-se o advogado do Réu, ALFREDO HENRIQUE BASTOS SILVA, OAB/MA 23200, a fim de que apresente as razões recursais referentes ao recurso de apelação interposto ou que apresente justo motivo para sua desídia, no prazo de 2 dias, sob pena de configurar abandono processual, nos termos do art. 265 do CPP.

Caso persista a desídia, intime-se o Réu pessoalmente para constituir novo advogado, a fim de que a fim de que apresente as razões recursais referentes ao recurso de apelação interposto, nos termos do §3° do art. 265 do CPP, no prazo de 2 dias.

Caso o Réu não constitua novo advogado ou não sendo localizado o Réu, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar no feito em seu nome, devendo apresentar as razões recursais referentes ao recurso de apelação interposto , no prazo legal.

Nesse caso, descadastre-se do sistema Pje o causídico , permanecendo tão somente a Defensoria Pública.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
29/08/2025 16:24

Recebidos os autos
29/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705805-92.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MENDONCA PENHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pelo Réu (ID 244952251).

Nesse sentido, intime-o para apresentação das razões recursais.

Presentes as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões ao recurso.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
05/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:38

Recebidos os autos
04/08/2025 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:51

Recebidos os autos
28/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/07/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/07/2025 15:40

Recebidos os autos
10/07/2025 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
07/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
26/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 13:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
14/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 17:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705805-92.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MENDONCA PENHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a justificativa do advogado do réu, Dr.

ALFREDO HENRIQUE BASTOS SILVA, OAB/MA 23.200, e determino o cancelamento da audiência designada para 03/07/2024, às 15h30.

Intimem-se as partes e testemunhas, com urgência.

Após, designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
03/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
02/07/2024 19:03

Recebidos os autos
02/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/06/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/06/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 23:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
31/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
13/11/2023 19:07

Recebidos os autos
13/11/2023 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:55

Recebidos os autos
24/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
27/03/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 13:52

Recebidos os autos
25/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2023 07:31

Juntada de Certidão
13/03/2023 07:27

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
15/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
08/02/2023 18:28

Recebidos os autos
08/02/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/11/2022 07:42

Juntada de Certidão
22/11/2022 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:03

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:00

Expedição de Carta.
18/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/08/2022 19:21

Recebidos os autos
31/08/2022 19:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/08/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:17

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726026-82.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Thais Carneiro Mafra Diniz

Advogado: Maria Isabel Garcia Duran Alvarez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0730958-50.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Wellington Menezes Carolino

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0708681-17.2022.8.07.0020

Elisabeth Henrique da Silva

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0708681-17.2022.8.07.0020

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Elisabeth Henrique da Silva

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0702104-82.2024.8.07.0010

Herica Fernandes Almeida

Simone Pereira Alcantara

Advogado: Gustavo do Carmo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 12:04

Exibir Processo