01/09/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PHILIPPE OTAVIO DA SILVA DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 23:09

Recebidos os autos
31/07/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/03/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 19:27

Recebidos os autos
25/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/12/2024 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GABRIELE DUARTE EVARISTO DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PHILIPPE OTAVIO DA SILVA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GABRIELE DUARTE EVARISTO DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:37

Recebidos os autos
21/08/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
05/08/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 17:24

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de GABRIELE DUARTE EVARISTO DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de PHILIPPE OTAVIO DA SILVA DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0708028-04.2020.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: G.

D.

E.

D.

N., PHILIPPE OTAVIO DA SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: ELIZANGELA DUARTE SOTERO HERDEIRO: JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO INVENTARIADO: AILTON EVARISTO DO NASCIMENTO SENTENÇA (com força de formal de partilha, alvará de levantamento e Ofício) 1.

Relatório.

Cuida-se de ação de inventário e partilha processados sob o rito solene (arts. 610 e seguintes do CPC), ajuizada pela herdeira, G.

D.

E.

D.

N. (Id. 79335715), em face da partilha dos bens deixados pelo de cujus AILTON EVARISTO DO NASCIMENTO, falecido em 27/10/2020, conforme certidão de óbito (Id. 79335713).

Nomeada inventariante a herdeira JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO (id. 81155600).

Primeiras declarações (Id. 88502627) e esboço de partilha (Id. 88502627) juntados aos autos.

Deferimento da Gratuidade de Justiça a ser analisado no final do processo (id. 81155600) Certidão negativa de registro de testamento pelo extinto (Id. 94789612).

Pagamento do ITCDM pela Sefaz/DF (id. 125597038, id. 125597037 e id. 144790312).

A Fazenda Pública do Distrito Federal nada opôs ou requereu (Id. 147868656). Últimas declarações (id. 145766226) e esboço de partilha (id. 145766226) juntados aos autos.

O Ministério Público se manifestou favorável ao esboço de partilha apresentado e nada opôs ou requereu. É o relatório. 2.

Fundamentação.

Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 610 e seguintes do CPC/2015 disciplinam o rito solene, para o processamento do inventário.

Ao que se vê, atualmente, compõem o ativo do espólio os seguintes valores transferidos para conta judicial: 1) Saldos de Conta Corrente BRB – Valor de R$9.611,04 (nove mil seiscentos e onze reais e quatro centavos) 2) Saldo de Conta Corrente BRB – Valor de R$600,13 (seiscentos reais e treze centavos) e R$2.568,52 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) 3) Saldo de Conta Corrente Banco do Brasil – Valor de R$36,02 (trinta e seis reais e dois centavos). 4) Seguro de Vida – Icatu Capitalização S/A – Valores de R$633,60 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), R$702,93(setecentos e dois reais e noventa e três centavos) e R$ 11,71(onze reais e setenta e um centavos).

A inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do Código Civil, comprovou a qualidade de herdeira necessária do de cujus.

Por sua vez, presente a comprovação do recolhimento do referido imposto perante a Fazenda Pública do Distrito Federal (id. 125597038, id. 125597037 e id. 144790312). 3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (Id. 145766226), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: a) 1/3 em favor de JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO b) 1/3 em favor de PHILIPPE OTÁVIO DA SILVA DO NASCIMENTO c) 1/3 em favor de GABRIELA DUARTE EVARISTO DO NASCIMENTO Custas pelos herdeiros em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Sentença registrada eletronicamente.

A presente sentença possui força de formal de partilha.

Oficie-se a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília a fim de que informe se ainda subsiste interesse na penhora requerida no ID 189865571, informando ainda o valor atualizado da dívida.

Caso permaneça a penhora no rosto dos autos, fica desde já, deferida a transferência dos valores devidos, na proporção do quinhão que cabe ao herdeiro Phillippe Otávio da Silva Nascimento, independente de nova conclusão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais.

Recolhidas as custas, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará de levantamento em favor das herdeiras JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO e GABRIELA DUARTE EVARISTO DO NASCIMENTO.

Quanto ao valor que cabe ao herdeiro Philippe Otavio, aguarde-se resposta do ofício Advirta-se que cota-parte do menor/incapaz deverá ficar bloqueada para saque até que sobrevenha decisão judicial que autorize o levantamento da quantia ou a maioridade civil.

Fica a representante legal intimada a, no prazo recursal, indicar o número da conta poupança para transferência dos valores, devendo comprovar documentalmente que a conta é bloqueada para saque.

Ultimadas as diligências legais, arquivem-se os autos imediatamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
28/06/2024 17:59

Recebidos os autos
28/06/2024 17:59

Homologado o pedido
07/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/03/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2024 12:04

Recebidos os autos
27/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/03/2023 23:08

Recebidos os autos
24/03/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/02/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:26

Recebidos os autos
18/01/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
27/12/2022 18:19

Publicado Despacho em 19/12/2022.
27/12/2022 18:11

Publicado Despacho em 19/12/2022.
20/12/2022 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:30

Recebidos os autos
14/12/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/12/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 23:43

Recebidos os autos
06/12/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 23:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:10

Recebidos os autos
26/10/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 16:28

Recebidos os autos
18/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:08

Recebidos os autos
25/05/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/05/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:04

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:55

Recebidos os autos
08/04/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
09/02/2022 13:11

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:39

Expedição de Ofício.
01/02/2022 14:46

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:09

Expedição de Ofício.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:28

Recebidos os autos
26/01/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2021 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 09:18

Recebidos os autos
16/11/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/11/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 18:40

Juntada de Certidão
18/10/2021 19:34

Recebidos os autos
18/10/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/10/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 20:05

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:37

Expedição de Ofício.
01/09/2021 15:09

Recebidos os autos
01/09/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/08/2021 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2021 11:26

Recebidos os autos
15/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/08/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 00:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:50

Recebidos os autos
19/07/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/07/2021 19:32

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:51

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:19

Recebidos os autos
01/07/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/06/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:38

Expedição de Ofício.
08/06/2021 02:56

Publicado Despacho em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 09:34

Recebidos os autos
02/06/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/05/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:43

Recebidos os autos
12/05/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de GABRIELE DUARTE EVARISTO DO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JHULIANA KARIE DA SILVA DO NASCIMENTO em 04/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/04/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 14:15

Expedição de Mandado.
16/04/2021 17:53

Recebidos os autos
16/04/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/04/2021 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
11/04/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 20:09

Recebidos os autos
07/04/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/03/2021 15:33

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 14:25

Expedição de Ofício.
15/03/2021 15:29

Recebidos os autos
15/03/2021 15:29

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/03/2021 08:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 20:29

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:28

Juntada de Certidão
26/01/2021 18:29

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:29

Juntada de Certidão
21/01/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 14:09

Expedição de Certidão.
14/01/2021 19:27

Expedição de Termo.
14/01/2021 15:03

Recebidos os autos
14/01/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/12/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 10:54

Recebidos os autos
13/12/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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