29/04/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:27

Recebidos os autos
02/04/2025 13:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
07/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:30

Recebidos os autos
10/12/2024 05:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
05/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/12/2024 13:28

Recebidos os autos
05/12/2024 13:28

Deferido o pedido de LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/11/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/11/2024 13:36

Juntada de consulta renajud
18/11/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:57

Recebidos os autos
07/11/2024 16:56

Indeferido o pedido de LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/11/2024 16:56

Outras decisões
05/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
03/11/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:50

Recebidos os autos
18/10/2024 15:50

Indeferido o pedido de LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/10/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708356-45.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA DECISÃO Entenda a exequente.

Nos termos do artigo 271, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), a restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

Além disso, o oficial de justiça sequer procedeu à avaliação do veículo por estar ele abandonado e muito estragado (v ID 200937797).

Nesse passo, antes de proceder com os atos de alienação do veículo, necessário avaliar o bem, averiguar o valor das multas, taxas e despesas decorrentes da remoção e estada no pátio do Detran para somente então averiguar se haveria possibilidade de satisfazer o débito exequendo, ou seja, haveria todo o movimento da máquina judiciária para ao final não se solucionar a demanda.

Com tais considerações, diante da informação trazida pelo Detran, tenho que a penhora determinada no ID 186089973 se tornou inócua.

Preclusa a presente decisão, não havendo notícia de recurso, dê-se baixa na restrição efetivada sobre o veículo e informe-se o Detran a referida retirada de restrição.

Indique a exequente outros bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Int.

Recanto das Emas/DF, 18 de setembro de 2024, 14:43:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/09/2024 15:33

Recebidos os autos
18/09/2024 15:33

Outras decisões
16/09/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708356-45.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vista à parte autora do expediente emitido pelo Detran (v ID 208951382), devendo se manifestar no prazo de 02 dias.

Recanto das Emas/DF, 9 de setembro de 2024, 14:04:16.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
11/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:32

Recebidos os autos
10/09/2024 16:31

Outras decisões
04/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:45

Recebidos os autos
05/08/2024 14:45

Deferido o pedido de LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/08/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:49

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708356-45.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURE, VOLPON E DEFINA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo aparte autora para indicar o endereço da parte ré no prazo de cinco dias sob pena de extinção/arquivamento.

BRASÍLIA/ DF, 1 de julho de 2024.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
01/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:15

Recebidos os autos
16/05/2024 14:15

Outras decisões
03/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:39

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
05/04/2024 19:25

Recebidos os autos
05/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2024 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 17:40

Recebidos os autos
07/02/2024 17:40

Outras decisões
02/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 23:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:27

Recebidos os autos
06/11/2023 13:27

Outras decisões
06/11/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/10/2023 06:02

Recebidos os autos
25/10/2023 06:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
24/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 16:49

Recebidos os autos
18/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:48

Recebidos os autos
22/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/09/2023 17:46

Recebidos os autos
29/05/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2023 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:53

Recebidos os autos
24/04/2023 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/04/2023 14:54

Recebidos os autos
10/04/2023 14:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/04/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/04/2023 17:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 00:12

Recebidos os autos
03/04/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
27/03/2023 12:48

Recebidos os autos
27/03/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/03/2023 12:46

Recebidos os autos
27/03/2023 12:46

Indeferido o pedido de GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-15 (REQUERIDO)
27/03/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/03/2023 10:06

Recebidos os autos
27/03/2023 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:12

Recebidos os autos
23/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:13

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 12:26

Recebidos os autos
15/03/2023 12:26

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*77-39 (REQUERENTE).
15/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 22:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/03/2023 19:39

Recebidos os autos
14/03/2023 19:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2023 15:41

Recebidos os autos
14/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 12:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/03/2023 21:31

Recebidos os autos
10/03/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 21:31

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 21:31

Desentranhado o documento
10/03/2023 21:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/03/2023 21:29

Recebidos os autos
10/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/03/2023 15:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 20:26

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:16

Recebidos os autos
09/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
28/02/2023 13:40

Recebidos os autos
28/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
17/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 19:40

Recebidos os autos
15/02/2023 19:40

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*77-39 (REQUERENTE).
15/02/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/02/2023 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 01:06

Recebidos os autos
14/02/2023 01:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 13:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/12/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 15:30

Recebidos os autos
29/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/11/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:29

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:42

Recebidos os autos
21/11/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
02/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:23

Recebidos os autos
28/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 05:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 05:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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