14/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL, SJDF
14/08/2024 17:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 16:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/08/2024 17:24

Processo Reativado
10/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL
10/07/2024 14:26

Juntada de comunicações
09/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2024 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2024 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/07/2024 13:55

Recebidos os autos
09/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 16:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/07/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 16:28

Recebidos os autos
08/07/2024 16:23

Recebidos os autos
08/07/2024 16:23

Declarada incompetência
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2024 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 08:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709654-43.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL ALVES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme se vê no documento de Id 202598525, houve pedido de dispensa do medicamento apresentado à farmácia pública do CEAF.

Notadamente, tratando-se de medicamento integrante das listas de componente especializado da assistência farmacêutica da Portaria 1554 do MS, há necessidade de apresentação da prescrição médica e dos documentos e exames complementares.

E no documento apresentado há informação de que a parte deveria aguardar a resposta, mas não há qualquer menção da parte autora acerca da resposta dada pela farmácia pública.

Emende-se a inicial a fim de acostar aos autos documento que comprove a negativa de fornecimento dos medicamentos pleiteados e correspondente justificativa.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/07/2024 17:17

Recebidos os autos
04/07/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709654-43.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL ALVES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer para compelir o Distrito Federal ao fornecimento dos medicamentos INFLIXIMABE e AZATIOPRINA em benefício do autor para tratamento de Doença de Crohn.

Nos termos do artigo 3º da Resolução nº. 13 de 28/11/2023 - TJDFT, o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal é competente para processar e julgar as ações sobre saúde pública do Distrito Federal.

Como se observa ao ID 202598518, o pedido administrativo foi realizado perante o Núcleo de Farmácia do Componente Especializado da Asa Sul, que compõe a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.

Proceda-se a redistribuição do processo com urgência, independente de preclusão.

Remetam-se os autos, com as cordiais homenagens do Juízo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/07/2024 17:28

Recebidos os autos
03/07/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2024 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2024 20:12

Recebidos os autos
02/07/2024 20:12

Determinada a distribuição do feito
02/07/2024 20:12

Declarada incompetência
02/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/07/2024 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/07/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 08:21

Recebidos os autos
02/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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