07/07/2025 13:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:00

Recebidos os autos
09/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 08:00

Recebidos os autos
09/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 08:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
09/10/2024 08:00

Recurso especial admitido
08/10/2024 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:06

Recebidos os autos
08/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:31

Recebidos os autos
16/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2024 09:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

DIFAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

REEXAME DO JULGADO.

PREQUESTIONAMENTO.

ERRO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1.

Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2.

Afasto a suspensão do feito pelo Tema 1266 do Supremo Tribunal Federal, porquanto as próprias empresas embargantes alegam que inexiste discussão no feito acerca da anterioridade tributária. 3.

Há evidente erro material no feito, uma vez que as empresas embargantes somente pugnaram pelo posicionamento desta Corte acerca da insuficiência do portal nacional do DIFAL e a necessidade de nova Lei Distrital após a Lei Complementar nº. 190/2022, razão pela qual o dispositivo do decisum deve ser adequado. 4.

Em relação à insuficiência do portal eletrônico, quando a matéria posta em julgamento foi enfrentada e debatida por completo, levando em consideração todas as alegações expostas pela embargante, fica subentendido o anseio da parte em obter o reexame do julgado, incabível por ocasião dos Declaratórios. 5.

Em relação ao prequestionamento dos dispositivos apontados pela embargante, o Código de Processo Civil consagrou o antigo posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual é suficiente a mera oposição de Embargos de Declaração para se considerar prequestionada a matéria sobre a qual se pretenda interpor Recurso Especial ou Extraordinário, mesmo se ausente a sanação do vício 6.

Recurso conhecido e parcialmente provido para corrigir erro material.
25/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:08

Conhecido o recurso de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e provido em parte
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 02:18

Recebidos os autos
21/05/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:53

Recebidos os autos
25/04/2024 14:53

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/04/2024 14:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:35

Conhecido o recurso de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-84 (APELANTE) e NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 17:58

Recebidos os autos
06/02/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:52

Recebidos os autos
11/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:20

Recebidos os autos
14/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023 15:44

Recebidos os autos
30/10/2023 15:44

Concedida a Medida Liminar
30/10/2023 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
30/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 17:14

Recebidos os autos
23/06/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/06/2023 14:21

Recebidos os autos
21/06/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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