03/09/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 07:17

Processo Desarquivado
02/09/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/08/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:05

Expedição de Termo.
07/08/2024 15:33

Recebidos os autos
07/08/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 11:02

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por ALMIRA ROSA HOSTALACIO, lavrado no 2º Tabelionato de Notas de Piumhi-MG, Livro 3-T, Folha 098, juntado no ID 202704686, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio MARIANA SANTOS HOSTALÁCIO para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.976 do Código Civil.

Ao Cartório, para que proceda a intimação, via AR, da testamenteira no endereço indicado no testamento público registrado (ID 202704686, p. 2).

Anote-se.

Após, expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelos requerentes.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Autorizo a realização do inventário extrajudicial, observadas a não existência de interesses de incapazes e todas as demais formalidades legais próprias, atribuindo a eficácia de autorização a esta sentença acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 12:27

Expedição de Carta.
22/07/2024 17:55

Recebidos os autos
22/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:55

Homologado o pedido
22/07/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 20:49

Recebidos os autos
16/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 11:28

Recebidos os autos
15/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:28

Recebida a emenda à inicial
12/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723075-18.2024.8.07.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) SUELY MENDES FERREIRA - CPF/CNPJ: *96.***.*96-87, JACYRA DA PENHA HOSTALACIO - CPF/CNPJ: *21.***.*11-34, JURACI HOSTALACIO - CPF/CNPJ: *10.***.*89-34, ELPIDIO FERREIRA HOSTALACIO JUNIOR - CPF/CNPJ: *34.***.*56-24 e HERONEIDE DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *77.***.*15-25, ALMIRA ROSA HOSTALACIO - CPF/CNPJ: *59.***.*30-10, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público deixado por ALMIRA ROSA HOSTALACIO, falecida em 17/04/2024.

Determinada a emenda à inicial, ID 199685494, os requerentes fizeram a juntada de: a) procuração em nome dos requerentes (ID 202704677); b) certidão de nascimento em nome da inventariada (ID 202704678); c) certidão de óbito em nome da inventariada (ID 202704683); d) certidão de óbito em nome dos ascendentes da inventariada (ID 202704684); e) testamento público em nome da inventariada (ID 202704686); f) certidões de casamento ou nascimento, conforme o estado civil de cada um, em nome dos requerentes; g) os documentos de identificação dos requerentes (ID 202707645); h) linha telefônica móvel e endereços eletrônicos dos requerentes (ID 202449193); e i) comprovante do pagamento de custas (ID 202707646).

Os requerentes não trouxeram aos autos a certidão de (in)existência de testamento.

Através da certidão de ID 202707646, o Ministério Público foi intimado e, ato contínuo, apontou a falta da certidão de (in)existência de testamento, expedida pela CENSEC (ID 202807599).

Pela certidão de ID 202814548, foi conferido prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação dos requerentes.

O prazo transcorreu in albis. É o breve relatório.

Decido.

A petição inicial ainda não foi recebida.

Ressalto que, em que pese determinada a juntada da certidão de (in)existência de testamento, devidamente expedida pela CENSEC e em nome da testadora, através da decisão de ID 199685494, esta não foi trazida aos autos.

Nesse sentir, determino nova emenda à inicial, para que os requerentes tragam ao feito a certidão supracitada.

Prazo legal de 15 (quinze) dias.

Intime-se via DJe.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
10/07/2024 15:12

Recebidos os autos
10/07/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de SUELY MENDES FERREIRA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0723075-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) CERTIDÃO De ordem, fica a parterequerente intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 202807599.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 3 de julho de 2024.

GISELLE REIS E RIOS
03/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA/DF E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0723075-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, neste ato, reabro manualmente o prazo referente à decisão de ID 199685494, haja vista que a petição de ID 202449190 não atendeu integralmente a determinação judicial, mas encerrou o expediente, retirando o processo do controle de prazo.

Diante do acima certificado, aguarde-se o decurso do prazo supra.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024.

GISELLE REIS E RIOS
01/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:15

Recebidos os autos
12/06/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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