25/07/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:45

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:11

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA MELO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722014-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROMULO DE SOUZA MELO REU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E 1 TABELIONATO DE NOTAS SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por RÔMULO DE SOUZA MELO em desfavor de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS, conforme qualificações constantes dos autos.

Houve determinação ao demandante para que promovesse a emenda à inicial, conforme decisão de ID nº 198873926.

No entanto, o autor quedou-se inerte, o que restou certificado sob o ID nº 202330934.

Decido.

Realizada a intimação à parte interessada, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência, emendando a inicial de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, quedou-se esta silente, não providenciando o indispensável aditamento.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Em consequência, resolvo o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
28/06/2024 16:48

Recebidos os autos
28/06/2024 16:48

Indeferida a petição inicial
28/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUZA MELO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:17

Recebidos os autos
04/06/2024 12:17

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 11:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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