15/07/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:19

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711418-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente à sentença de ID. 199137911, alegando a existência de omissão Dispensado o relatório.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente no ID.: 200512571 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/06/2024 16:17

Recebidos os autos
25/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/06/2024 19:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:25

Recebidos os autos
06/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/03/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 02:31

Recebidos os autos
29/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722369-69.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Igor Rodrigues Lobato

Advogado: Elias Cunha Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0722369-69.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Igor Rodrigues Lobato

Advogado: Elvis Neres Carlos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0712629-02.2024.8.07.0018

Gilvana de Oliveira Santos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0703961-60.2024.8.07.0012

Condominio do Crixa-Condominio I

Ana Kardec Jose da Conceicao

Advogado: Ana Maria Rabelo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0712627-32.2024.8.07.0018

Raimunda Pinheiro da Silveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 09:58

Exibir Processo