10/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712627-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 08:37:03.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
25/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
02/04/2025 14:03

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/03/2025.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:16

Recebidos os autos
27/02/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/02/2025.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:52

Recebidos os autos
04/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:52

Outras decisões
04/12/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:38

Recebidos os autos
10/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVEIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712627-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do número expressivo de demandas fundadas no mesmo objeto, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, para que o DF comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa arbitrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 11:29:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/08/2024 16:20

Recebidos os autos
20/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712627-32.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Regularize o cadastro das partes para EXEQUENTE e EXECUTADO.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 14:18

Recebidos os autos
01/07/2024 14:18

Outras decisões
01/07/2024 09:58

Distribuído por sorteio
27/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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