17/09/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:07

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

MATRIZ E FILIAL.

UNIDADE PATRIMONIAL.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O colendo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que há unidade patrimonial entre matriz e filiais, sendo que a criação destas não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica devedora, respondendo a empresa matriz pelos débitos da filial a vice-versa.

Precedentes. 2.

Considerando que as filiais não ostentam personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos, tampouco pessoas distintas da sociedade empresária, incide, portanto, o disposto no art. 789 do Código de Processo Civil: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
19/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:01

Conhecido o recurso de JANAINA CESAR DOLES - CPF: *17.***.*83-91 (AGRAVANTE) e provido
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 12:06

Recebidos os autos
05/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0724422-89.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JANAINA CESAR DOLES AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O Reporto-me à petição interposta pela executada agravada em ID 60755703, objeto de manifestação da exequente agravante em IDs 60835634 e 60860671.

Com efeito, conforme explicitado pelo d.

Juízo de origem, o valor adimplido no cumprimento de sentença nº 0728049-35.2023.8.07.0001 não compreende os honorários advocatícios de sucumbência pleiteados no cumprimento de sentença nº 0717608-58.2024.8.07.0001, cuja decisão agravada se extraiu o presente recurso.

Trata-se de processos diversos tramitando na d. vara de origem.

Portanto, não há que se falar em perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento em epígrafe.

Diante da celeuma instaurada, retifique-se a autuação para fazer constar como processo de origem o de nº 0717608-58.2024.8.07.0001.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Brasília/DF, 01 de julho de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:17

Recebidos os autos
02/07/2024 18:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0724422-89.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JANAINA CESAR DOLES AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O Manifeste-se a agravante acerca do teor da petição interposta pela agravada em ID 60755703, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, oficie-se ao d.

Juízo "a quo" solicitando informações acerca da quitação noticiada pelo devedor.

P.

I.

Brasília/DF, 26 de junho de 2025.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
27/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:26

Recebidos os autos
27/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 23:38

Recebidos os autos
19/06/2024 23:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/06/2024 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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