22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712524-25.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: 33.501.645 MAYCON BRAGA AMORIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

HOMOLOGO a desistência do feito e, portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 12:24:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
19/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 11:51

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:06

Recebidos os autos
18/07/2024 18:06

Extinto o processo por desistência
17/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712524-25.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: 33.501.645 MAYCON BRAGA AMORIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder ao valor de mercado ou de receitas anuais de cada um dos boxes.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas complementares.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se ainda a inicial para excluir do polo passivo, pois ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV é órgão público e não possui legitimidade passiva ad causam, bem como para retificar GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL para DISTRITO FEDERAL, que é o ente federado previsto na CF.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:45:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
01/07/2024 15:48

Recebidos os autos
01/07/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 18:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2024 18:25

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/06/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 13:45

Recebidos os autos
28/06/2024 13:45

Outras decisões
27/06/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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