31/07/2024 23:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 23:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:10

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

VALOR DO CRÉDITO.

CÁLCULO.

PRECLUSÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a correção da quantificação do valor do débito a ser adimplido pela devedora. 2.

O método a ser empregado na quantificação da obrigação, incluindo os índices aplicáveis à atualização monetária e aos juros de mora, foi definido e acobertado pelos efeitos da coisa julgada.

Logo, não pode ser modificado, nos moldes dos artigos 597 e 508, ambos do CPC. 3.

No caso em exame a quantificação da obrigação já foi examinada e decidida pelo Juízo singular.

Na ocasião, houve a interposição de agravo de instrumento, tendo sido a questão aludida igualmente solucionada pela Egrégia 2ª Turma Cível.

Por isso a questão referida não pode ser submetida, por meio do presente recurso, a novo exame recursal, por força dos efeitos da preclusão (art. 507 do CPC). 3.1.

Na hipótese o Juízo singular limitou-se a intimar o credor para que promovesse a indicação do valor do saldo residual do crédito, tendo em vista o adimplemento parcial da obrigação.

Assim, subsiste apenas a necessidade de atualização do montante devido, o que deve ser efetuado de acordo com os parâmetros já fixados pela zelosa contadoria judicial. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
24/06/2024 20:55

Recebidos os autos
24/06/2024 20:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 16:51

Conhecido o recurso de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/4246-39 (AGRAVANTE) e não-provido
17/06/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2024 09:40

Recebidos os autos
09/05/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:04

Recebidos os autos
12/04/2024 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/04/2024 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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