TJDFT - 0714783-63.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710654-78.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY SOARES DE OLIVEIRA, THAIS CARDOSO DE OLIVEIRA REU: CLAUDIO MARCOS DE CASTRO, ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca das diligências citatórias de ids. 208210279/208210279 certificadas pela da Oficiala de Justiça.
Prazos: 5 dias.
Sobradinho-DF, 20 de setembro de 2024 13:55:26.
MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria -
22/07/2024 16:14
Baixa Definitiva
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22/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 16:14
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE ELOI DINIZ em 19/07/2024 23:59.
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08/07/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 02:31
Publicado Ementa em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
INDICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL.
DESNECESSIDADE.
RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL INDEVIDAMENTE EXTINTA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A presente hipótese consiste em verificar se o Juízo singular agiu corretamente ao extinguir a relação jurídica processual nos termos do art. 321, parágrafo único, em composição com o art. e 485, inc.
I, ambos do Código de Processo Civil, em razão da inércia da credora em indicar o depositário fiel do veículo objeto da presente demanda. 2.
A regra prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969 preceitua que a comprovação da relação jurídica negocial entre os litigantes e a mora do réu são as únicas condições para que a credora requeira a busca e apreensão do veículo objeto do negócio jurídico celebrado. 2.1.
Assim, a indicação de eventual depositário fiel não é condição para admissibilidade da petição inicial.
Por isso é indevido, no caso, o indeferimento determinado. 4.
Recurso conhecido e provido. -
26/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 16:52
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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17/06/2024 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/05/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/05/2024 08:58
Recebidos os autos
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25/04/2024 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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25/04/2024 11:34
Recebidos os autos
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25/04/2024 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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23/04/2024 18:19
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/04/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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