14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755838-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: ZEUS PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Considerando que a desistência do recurso interposto nos autos principais já foi homologada e, ainda, que também já houve a homologação do acordo nos autos nº 0741571-95.2024.8.07.0001, no qual as partes encerraram o litígio, bem como que o exequente deu quitação ao débito e o executado anuiu com a liberação dos valores depositados, o cumprimento de sentença deve ser declarado extinto pelo pagamento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Libere-se a penhora, se houver.

Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência (caso informados os dados) em favor do exequente, independentemente do trânsito em julgado.

Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/05/2025 17:10

Baixa Definitiva
12/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:09

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GLEI ROBERTO VILELA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de SHAVELLI RAVENNA ARAUJO BELMONTE DE BARROS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
03/04/2025 12:49

Conhecido o recurso de GLEI ROBERTO VILELA - CPF: *46.***.*70-34 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 12:52

Juntada de intimação de pauta
06/03/2025 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 18:23

Recebidos os autos
08/11/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/11/2024 15:33

Recebidos os autos
08/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/11/2024 15:15

Recebidos os autos
06/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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