05/09/2025 19:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/09/2025 19:10

Juntada de Ofício de requisição
25/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:28

Expedição de Ofício.
30/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/07/2025.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:25

Recebidos os autos
10/06/2025 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/05/2025.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CAMILLA REZENDE DE MELO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/05/2025.
11/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711540-41.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CAMILLA REZENDE DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de maio de 2025 10:08:57.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:17

Recebidos os autos
22/04/2025 08:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/03/2025.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CAMILLA REZENDE DE MELO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:04

Recebidos os autos
14/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2025 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/01/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/01/2025 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/01/2025 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 18:25

Recebidos os autos
19/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:11

Recebidos os autos
06/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
05/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CAMILLA REZENDE DE MELO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:35

Recebidos os autos
09/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:35

Deferido o pedido de CAMILLA REZENDE DE MELO - CPF: *21.***.*82-68 (EXEQUENTE).
04/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711540-41.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CAMILLA REZENDE DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes embargadas para apresentarem CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 16:58:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/09/2024 18:33

Recebidos os autos
16/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:04

Recebidos os autos
04/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:04

Deferido o pedido de CAMILLA REZENDE DE MELO - CPF: *21.***.*82-68 (EXEQUENTE).
02/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711540-41.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CAMILLA REZENDE DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 208369739 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 13:44:00.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
22/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:21

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711540-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CAMILLA REZENDE DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: BLOCO L, ED.

SEDE PGDF, SAIN, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas ao ID 201351533. 3.

Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 18.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto K o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201351499 Petição Inicial Petição Inicial 24062116340902000000183931504 201351509 01.

Procuração e contrato Procuração/Substabelecimento 24062116341051000000183931514 201351511 02.

DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO Documento de Identificação 24062116341234100000183931516 201351512 03.

Comprovante de residência Outros Documentos 24062116341345900000183931517 201351514 04.

INICIAL REAJUSTE Outros Documentos 24062116341473600000183931519 201351515 05.

SENTENCA REAJUSTE Outros Documentos 24062116341566300000183931520 201351516 06.

ACORDAO APELACAO Outros Documentos 24062116341650600000183931521 201351519 07.

ACORDAO EMBARGOS DE DECLARACAO (2) Outros Documentos 24062116341744100000183931524 201351522 08.

DECISAO STJ Outros Documentos 24062116341865200000183931527 201351525 09.

DECISAO STF Outros Documentos 24062116342006400000183931530 201351527 10.

DESINTERESSE EXECUCAO COLETIVA Outros Documentos 24062116342126100000183931532 201351528 11.

PROCESSO NA INTEGRA Outros Documentos 24062116342211900000183931533 201351530 11.1.

PROCESSO NA INTEGRA Outros Documentos 24062116342385700000183931535 201351531 12.

CALCULO REAJUSTE PDF Outros Documentos 24062116342489100000183932536 201351532 13.

Ficha Financeira Outros Documentos 24062116342564600000183932537 201351533 14.

CUSTAS E COMPROVANTE Outros Documentos 24062116342706700000183932538
01/07/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
01/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 19:44

Recebidos os autos
28/06/2024 19:43

Deferido em parte o pedido de CAMILLA REZENDE DE MELO - CPF: *21.***.*82-68 (AUTOR)
21/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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