TJDFT - 0711196-93.2024.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MAKOTO ALMEIDA TODA

CPF *02.***.*79-62

Advogados

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB: 21243/DF

CPF *80.***.*26-04

HENRY EIJI TODA

CPF *51.***.*58-88

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

NAO HA

ANTONIO MAKOTO ALMEIDA TODA

CPF *02.***.*79-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 21:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/05/2025 19:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/05/2025 19:11

    Juntada de certidão

  • 21/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711196-93.2024.8.07.0007 AGRAVANTE: A.

    M.

    A.

    T.

    REPRESENTANTE LEGAL: H.E.T.

    AGRAVADO: M.P.D.F.T.

    DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada não apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 19/05/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/05/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 19/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 14:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/05/2025 14:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/05/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/05/2025 21:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 10:46

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 16/05/2025 10:46

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 15/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/05/2025 02:16

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 20:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/04/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 29/04/2025 14:44

    Recurso Especial não admitido

  • 28/04/2025 14:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:45

    Juntada de certidão

  • 25/04/2025 10:45

    Juntada de certidão

  • 25/04/2025 10:45

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 23/04/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/04/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/04/2025 02:16

    Publicado Ementa em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 14/03/2025 21:05

    Conhecido o recurso de A. M. A. T. - CPF: *02.***.*79-62 (APELANTE) e não-provido

  • 13/03/2025 17:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/02/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO MAKOTO ALMEIDA TODA em 11/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de NÃO HÁ em 28/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 02:17

    Publicado Ementa em 21/01/2025.

  • 29/01/2025 17:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 29/01/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 12:19

    Juntada de certidão

  • 29/01/2025 06:44

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 27/01/2025 12:36

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/12/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 15:06

    Conhecido o recurso de A. M. A. T. - CPF: *02.***.*79-62 (APELANTE) e não-provido

  • 16/12/2024 09:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/11/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/10/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 13:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 22/10/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 14/10/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/10/2024 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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