25/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/10/2024 14:12

Recebidos os autos
23/10/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 13:45

Recebidos os autos
22/09/2024 22:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
16/09/2024 21:12

Recebidos os autos
16/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737818-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANDERSON PEDROSO LEITAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de ação anulatória, tendo a parte autora alegado falha no processo administrativo que tratou da higidez do auto de infração citado na peça de ingresso.

Nesse contexto, o interesse processual se funda na inobservância dos ditames legais e regulamentares que norteiam o processamento do referido auto de infração perante o órgão de trânsito competente, no sentido de que haja a correta aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Desse modo, a comprovação da falha ocorrida no procedimento administrativo é tarefa que cabe à parte autora, nos moldes do art. 373, inciso I, do CPC.

Analisando o feito, não consta dos documentos que acompanham à inicial cópia integral do procedimento que apurou a consistência do auto de infração, tampouco a não adesão ao SNE.

Destarte, converto o julgamento em diligência para que a parte autora instrua o feito com cópia do processo administrativo acima mencionado, apontando e forma objetiva em qual ato houve a alegada falha capaz de infirmar a conclusão do órgão de trânsito, bem como a informação do aplicativo Carteira Digital de Trânsito quanto à não adesão ao SNE, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Com a juntada, intime-se o Distrito Federal, no mesmo prazo.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 21:01:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/07/2024 15:51

Recebidos os autos
30/07/2024 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 12:50

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0737818-85.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: VANDERSON PEDROSO LEITAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 1 de julho de 2024 08:32:39.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
01/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:52

Recebidos os autos
11/06/2024 17:52

Outras decisões
04/06/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:14

Recebidos os autos
08/05/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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