TJDFT - 0713019-57.2023.8.07.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACODE - ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 03.520.742/0002-17

Advogados

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA

OAB: 49999/DF

CPF *23.***.*21-57

LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 67629/DF

CPF *56.***.*55-25

Polo Passivo

Partes

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 37.512.394/0001-77

Advogados

ISABELLA BITTENCOURT TANNUS

OAB: 65661/DF

CPF *60.***.*72-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 03:29

    Publicado Intimação em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 03:29

    Publicado Certidão em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 29/06/2024 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713019-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ACODE - ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL REU: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 165107090, confirmada pelo Acórdão de ID 201971224, transitou em julgado para as Partes em 20/06/2024.

    Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

    Deixo de fazer remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL, tendo em vista que não houve condenação ao pagamento de custas finais.

    PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Do que para constar, lavrei a presente.

    BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

    LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria

  • 27/06/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2023 00:37

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 22:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 00:52

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 21:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 30/06/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 29/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 27/05/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2023 07:49

    Deferido o pedido de ACODE - ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0002-17 (AUTOR).

  • 25/05/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 24/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:50

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:15

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 02:50

    Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 04/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 03:08

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:28

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 30/03/2023 00:26

    Publicado Edital em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 30/03/2023 00:17

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:24

    Expedição de Edital.

  • 28/03/2023 13:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 10:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/03/2023 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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