22/07/2024 18:11

Baixa Definitiva
22/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:26

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3.

Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC. 4.

Embargos declaratórios não providos.
10/06/2024 14:03

Conhecido o recurso de FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL - CPF: *90.***.*05-72 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 14:44

Recebidos os autos
19/02/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/02/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:48

Recebidos os autos
09/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 15:54

Conhecido o recurso de FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL - CPF: *90.***.*05-72 (APELANTE) e não-provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 19:10

Recebidos os autos
20/09/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:01

Recebidos os autos
18/09/2023 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL - CPF: *90.***.*05-72 (APELANTE).
02/06/2023 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/06/2023 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 15:51

Recebidos os autos
29/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/05/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/05/2023 10:01

Recebidos os autos
26/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/05/2023 11:10

Recebidos os autos
25/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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