26/06/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025
25/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:45

Recebidos os autos
18/06/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:38

Expedição de Autorização.
09/04/2025 14:37

Expedição de Autorização.
03/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:09

Recebidos os autos
11/03/2025 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:43

Recebidos os autos
07/02/2025 10:43

Outras decisões
05/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de ERICA FERNANDES COELHO BORGES em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:51

Recebidos os autos
05/12/2024 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 15:26

Recebidos os autos
02/12/2024 15:26

Outras decisões
27/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/11/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:02

Recebidos os autos
28/10/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:28

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0740533-03.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: ERICA FERNANDES COELHO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2024 00:49:33.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
28/09/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 13:52

Recebidos os autos
23/07/2024 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ERICA FERNANDES COELHO BORGES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:20

Recebidos os autos
27/06/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 14:03

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 16:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:23

Recebidos os autos
16/05/2024 18:23

Outras decisões
14/05/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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