15/09/2025 12:22

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:45

Recebidos os autos
28/08/2025 14:45

Indeferido o pedido de FRANK MORENO FELIPE - CPF: *52.***.*92-34 (EXEQUENTE)
28/08/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707776-74.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANK MORENO FELIPE EXECUTADO: ADAILSON RODRIGUES SANTOS, WESLEY FERNANDES DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, anexo aos autos relatório do sistema Sisbajud com ordem para transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 15:52:38.
20/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de WESLEY FERNANDES DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES SANTOS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:26

Recebidos os autos
14/07/2025 18:26

Indeferido o pedido de ADAILSON RODRIGUES SANTOS - CPF: *91.***.*50-15 (EXECUTADO), WESLEY FERNANDES DE ARAUJO - CPF: *29.***.*85-15 (EXECUTADO)
14/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:04

Recebidos os autos
10/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 16:44

Desentranhado o documento
27/06/2025 14:12

Recebidos os autos
27/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de WESLEY FERNANDES DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES SANTOS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:24

Recebidos os autos
10/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:27

Recebidos os autos
09/06/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de WESLEY FERNANDES DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES SANTOS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/05/2025 11:58

Recebidos os autos
29/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707776-74.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANK MORENO FELIPE REQUERIDO: ADAILSON RODRIGUES SANTOS, WESLEY FERNANDES DE ARAUJO DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
09/05/2025 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 15:34

Recebidos os autos
09/05/2025 15:34

Deferido o pedido de FRANK MORENO FELIPE - CPF: *52.***.*92-34 (AUTOR).
08/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:20

Recebidos os autos
07/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 18:04

Recebidos os autos
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WESLEY FERNANDES DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES SANTOS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:18

Recebidos os autos
31/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:22

Recebidos os autos
24/01/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 08:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANK MORENO FELIPE em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
12/11/2024 17:01

Recebidos os autos
12/11/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:19

Recebidos os autos
10/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:06

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/09/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/09/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 02:50

Recebidos os autos
24/09/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/08/2024 21:11

Recebidos os autos
05/08/2024 21:11

Deferido o pedido de FRANK MORENO FELIPE - CPF: *52.***.*92-34 (AUTOR).
02/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:42

Recebidos os autos
26/07/2024 16:42

Deferido o pedido de FRANK MORENO FELIPE - CPF: *52.***.*92-34 (AUTOR).
26/07/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/07/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 12:28

Recebidos os autos
11/07/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de ADAILSON RODRIGUES SANTOS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
27/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:54

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 20:24

Recebidos os autos
26/06/2024 20:24

Determinada a devolução dos autos à origem para
26/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:54

Recebidos os autos
26/06/2024 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 16:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:03

Recebidos os autos
14/05/2024 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 22:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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