10/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2025 13:32

Recebidos os autos
13/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ITAMAR AFONSO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:52

Recebidos os autos
01/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/03/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
12/03/2025 02:51

Recebidos os autos
12/03/2025 02:51

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 12:45

Recebidos os autos
03/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2025 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:13

Recebidos os autos
13/01/2025 11:13

Indeferido o pedido de ITAMAR AFONSO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*25-87 (REQUERIDO)
05/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2024 22:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ITAMAR AFONSO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MILA FANAIA DE BARROS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703831-82.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILA FANAIA DE BARROS REQUERIDO: ITAMAR AFONSO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a produção de provas orais, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva das testemunhas.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

ParanoáDF, 28 de outubro de 2024 18:06:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/10/2024 20:31

Recebidos os autos
28/10/2024 20:31

Outras decisões
08/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/10/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 23:41

Juntada de Petição de especificação de provas
01/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:34

Recebidos os autos
26/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MILA FANAIA DE BARROS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MILA FANAIA DE BARROS em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:09

Recebidos os autos
08/08/2024 17:09

Outras decisões
24/07/2024 04:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703831-82.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILA FANAIA DE BARROS REQUERIDO: ITAMAR AFONSO DE OLIVEIRA DECISÃO A parte autora requer a gratuidade de justiça.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, em que a autora vendeu imóvel de sua propriedade por R$ 400.000,00.

Observo, ainda, que a autora reside em região cujo metro quadrado é o mais caro do Distrito Federal (Asa Sul).

Não obstante, a autora contratou advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. À vista desses elementos, mostra-se inequívoco que a parte autora possui condições de arcar com as custas, despesas processuais e eventual sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 20 de julho de 2024 15:47:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:28

Recebidos os autos
22/07/2024 10:28

Gratuidade da justiça não concedida a MILA FANAIA DE BARROS - CPF: *52.***.*25-15 (REQUERENTE).
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703831-82.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILA FANAIA DE BARROS REQUERIDO: ITAMAR AFONSO DE OLIVEIRA DECISÃO A parte autora endereçou a petição inicial a um dos juízos cíveis de Brasília/DF.

Antes de proferir qualquer decisão, em respeito ao princípio do juiz natural, fica a parte autora intimada a esclarecer a distribuição do presente feito perante este juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 14:39:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2024 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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