03/09/2025 15:48

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:46

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 15:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002902-10.2017.8.07.0017 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA AGRAVADOS: COSTA NOVAES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/04/2025 18:42

Juntada de Petição de agravo
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:15

Recebidos os autos
28/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 16:15

Recebidos os autos
28/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 16:15

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2025 14:29

Recebidos os autos
28/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2025 15:38

Recebidos os autos
05/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:57

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.
22/11/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2024 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
25/09/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 15:12

Recebidos os autos
11/09/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/09/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:03

Recebidos os autos
19/08/2024 11:03

em cooperação judiciária
08/08/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 03:52

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:45

Recebidos os autos
22/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:44

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido em parte
26/06/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 17:14

Recebidos os autos
24/05/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 12:56

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
23/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 18:17

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
22/05/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/05/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:36

Recebidos os autos
21/05/2024 16:36

em cooperação judiciária
21/05/2024 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
21/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.
02/05/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 18:08

Recebidos os autos
02/02/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 12:25

Desentranhado o documento
01/02/2024 17:18

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
01/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado
01/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:09

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 16:42

Recebidos os autos
26/10/2023 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2023 21:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/09/2023 21:55

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:47

Recebidos os autos
31/08/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:29

Recebidos os autos
24/05/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:41

Recebidos os autos
27/04/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:19

Recebidos os autos
02/03/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/01/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/01/2023 00:08

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 13:57

Recebidos os autos
07/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/09/2022 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/09/2022 09:58

Recebidos os autos
25/08/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/08/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:46

Recebidos os autos
27/06/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/06/2022 15:52

Recebidos os autos
19/06/2022 09:57

Recebidos os autos
19/06/2022 09:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/06/2022 09:55

Recebidos os autos
09/02/2022 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/02/2022 14:56

Recebidos os autos
09/02/2022 14:56

Recebidos os autos
06/12/2021 12:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/10/2021 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/10/2021 13:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) em 04/10/2021.
05/10/2021 02:36

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 15:16

Recebidos os autos
08/09/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/09/2021 14:46

Recebidos os autos
08/09/2021 14:46

Recebidos os autos
08/09/2021 12:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/08/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/06/2021 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
15/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:24

Recebidos os autos
15/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/06/2021 13:19

Recebidos os autos
15/06/2021 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/06/2021 13:13

Recebidos os autos
15/06/2021 13:13

Recebidos os autos
04/06/2021 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2021 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/03/2021 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/03/2021 18:02

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2021.
27/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:21

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/01/2021 15:32

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:22

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:22

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:35

Recebidos os autos
21/01/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/01/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/01/2021 01:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2020 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2020 14:39

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:39

Recebidos os autos
19/11/2020 14:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/11/2020 12:57

Recebidos os autos
17/11/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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