TJDFT - 0706368-52.2023.8.07.0019

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIOZINETE TEIXEIRA BONFIM

CPF *21.***.*18-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

OSMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *30.***.*59-00

Advogados

EDMUNDO LOPES DE SOUSA

OAB: 76056/DF

CPF *49.***.*43-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/08/2025 03:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 20:37

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 07:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 19:24

    Mandado devolvido redistribuido

  • 17/07/2025 02:40

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 17:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2025 10:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 09/06/2025 10:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/05/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 06:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 16:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/05/2025 16:31

    Outras decisões

  • 14/05/2025 23:11

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/05/2025 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/05/2025 19:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 02:34

    Publicado Despacho em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 07/04/2025 20:14

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 03:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 22/03/2025 03:39

    Decorrido prazo de OSMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/03/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 02:31

    Publicado Certidão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/02/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/02/2025 02:40

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 14/02/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 16:58

    Outras decisões

  • 10/02/2025 15:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 07/02/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 28/01/2025 14:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/11/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2024 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2024 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/09/2024 16:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2024 08:18

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/08/2024 18:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2024 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 13:55

    Outras decisões

  • 31/07/2024 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 31/07/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 11:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2024 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/02/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:04

    Outras decisões

  • 30/01/2024 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 30/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:08

    Indeferida a petição inicial

  • 15/12/2023 17:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/12/2023 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 12/12/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:40

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/12/2023 17:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 11/12/2023 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:34

    Declarada incompetência

  • 04/12/2023 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 01/12/2023 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de RIOZINETE TEIXEIRA BONFIM em 30/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:09

    Outras decisões

  • 17/11/2023 14:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 16/10/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 22/07/2023 01:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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