08/08/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 23:22

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:10

Recebidos os autos
08/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:09

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
02/07/2025 15:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/07/2025 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 08ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia quatro de junho de 2025. Às treze horas e trinta e quatro minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR AGUENA.

Compareceu apenas para julgar processo a ele vinculado, o Excelentíssimo Desembargador Senhor HECTOR VALVERDE.

Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA.

Secretária Dra.

PATRICIA QUIDA SALLES.

Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 36 processos na 08ª Sessão Ordinária Presencial.

A sessão foi encerrada às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0216956-55.2011.8.07.0001 0709485-88.2022.8.07.0018 0709212-12.2022.8.07.0018 0712013-95.2022.8.07.0018 0731215-44.2024.8.07.0000 0733918-45.2024.8.07.0000 0734497-90.2024.8.07.0000 0712324-06.2023.8.07.0001 0746176-21.2023.8.07.0001 0745277-23.2023.8.07.0001 0704312-27.2024.8.07.0014 0722760-87.2024.8.07.0001 0707746-61.2023.8.07.0013 0713096-48.2023.8.07.0007 0723024-93.2023.8.07.0016 0710991-31.2024.8.07.0018 0723491-83.2024.8.07.0001 0703176-80.2024.8.07.0018 0751521-34.2024.8.07.0000 0706371-27.2024.8.07.0001 0752079-06.2024.8.07.0000 0730679-30.2024.8.07.0001 0754459-02.2024.8.07.0000 0700120-59.2025.8.07.0000 0743578-49.2023.8.07.0016 0718654-92.2023.8.07.0009 0702046-75.2025.8.07.0000 0717772-23.2024.8.07.0001 0704964-02.2023.8.07.0007 0709804-68.2022.8.07.0014 0722807-77.2023.8.07.0007 0700253-29.2024.8.07.0003 0710261-52.2021.8.07.0009 0704383-37.2025.8.07.0000 0701821-86.2024.8.07.0001 0707707-35.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0709180-87.2024.8.07.0001 ADIADOS 0735004-51.2024.8.07.0000 0716369-71.2024.8.07.0016 0741517-66.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0732704-16.2024.8.07.0001
13/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0751521-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRAZELIA MARIA DE BARROS OLIVEIRAZELIA MARIA DOS SANTOS SILVAZELITA ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717772-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA ROCHAITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-AILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-ALUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-AILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0732704-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo HOZANA MARIA LIMA DOS SANTOSSANDRA REGINA LIMA DOS SANTOSSHEILA MARIA LIMA DOS SANTOSANTANA MARIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-ATHALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo GLAUCIA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE MARIA COELHO CORREIA - SE1718 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0709485-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685)Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARISTELIA FERREIRA DOS SANTOSMARIZE DE CAMPOS LIMAMARIUSA PEREIRA DA SILVAMARIZA RODRIGUES DOS S DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDATRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707746-61.2023.8.07.0013 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Outras medidas de proteção (12005)EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896) Polo Ativo D.

F.A. -.

A.

D.

P.

A.

E.

M.

D.

C.

M.

D.

P.

I.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-ARODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-ALEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-AVALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo E.

C.

M.

Advogado(s) - Polo Passivo JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0716369-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C.

P.

L.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-AJULIANA DIAS - DF41868-A Polo Passivo M.

C.

F.

L.

Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-ACAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0704964-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo M.

H.

L.

A.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-ANATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-AYASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-APEDRO CHAVES BRAGA - DF41740DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo N.

H.

Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0745277-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo VICENTE FERNANDES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0734497-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0701821-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593)Liminar (9196) Polo Ativo RKI RECREACAO E LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0709212-12.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685)Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFRIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSFRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSAFRANCISCO DAS CHAGAS ALVESFRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTOFRANCISCO DAS CHAGAS FILHOFRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIOFRANCISCO DAS CHAGAS SILVAFRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHASFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERJANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0752079-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-AROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ANA CRISTINA GOMESEDEVALDO RODRIGUES GOMESELIO FERREIRA BARRENSEFABIO MACEDO FIRMINOIURY LORRAN DA SILVA MEDEIROSJEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOSMABSON DE MORAES SILVAMAURICIO RODRIGUES BRAGAMELQUISEDEQUE SOARES SILVASEBASTIANA ALVES ALEXANDREWELINTON ALVES ALEXANDREJOSE NILTON ALVES ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0722760-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dispensa (14131) Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NEVES MONTEIRO - RJ224476ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-ADAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A Terceiro(s) Interessado(s) ICATU SEGUROS S/AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0710991-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P.

L.

C.

D.

C.D.

L.

C.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0743578-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo OLAVO GONCALVES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA MILDA DA SILVEIRA DINIZRAFAELA DA SILVEIRA DINIZOLAVO GONCALVES DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0704312-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo H.

O.

B.

F.A.

O.

B.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-ADIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALQUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-AVITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:36

Juntada de intimação de pauta
16/05/2025 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 17:57

Recebidos os autos
11/03/2025 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0709212-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

Brasília, 26 de fevereiro de 2025.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
26/02/2025 13:55

Recebidos os autos
26/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/02/2025 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:46

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 20:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/01/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:45

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES - CPF: *17.***.*48-87 (APELANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA - CPF: *44.***.*35-91 (APELANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTO - CPF: *83.***.*29-20 (APELANTE), FRANCISCO DAS CHAGAS S
11/12/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:17

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 19:19

Recebidos os autos
16/10/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/10/2024 13:05

Recebidos os autos
16/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:22

Recebidos os autos
11/10/2024 15:22

Processo Reativado
21/02/2024 12:06

Baixa Definitiva
21/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:05

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
27/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:17

Conhecido o recurso de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (APELANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
22/11/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 17:14

Recebidos os autos
19/09/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:26

Recebidos os autos
12/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2023 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 10:55

Recebidos os autos
19/06/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
19/06/2023 06:46

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:45

Recebidos os autos
25/04/2023 17:45

Outras Decisões
25/04/2023 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:14

Recebidos os autos
03/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/02/2023 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
25/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:49

Recebidos os autos
25/01/2023 16:49

Indefiro
23/01/2023 17:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/01/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:08

Recebidos os autos
10/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/12/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:03

Recebidos os autos
28/11/2022 10:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
27/11/2022 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
25/11/2022 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
25/11/2022 09:20

Recebidos os autos
25/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/11/2022 16:47

Recebidos os autos
22/11/2022 16:46

Recebidos os autos
22/11/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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