05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:14

Recebidos os autos
11/08/2025 08:14

Outras decisões
08/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 11:30

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FATIMA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:26

Recebidos os autos
16/12/2024 15:26

Outras decisões
16/12/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FATIMA MARTINS em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:36

Recebidos os autos
18/10/2024 13:36

Outras decisões
18/10/2024 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2024 00:35

Processo Desarquivado
17/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:47

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:02

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FATIMA MARTINS em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:56

Arquivado Provisoramente
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710964-19.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FATIMA MARTINS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal alega que as partes não foram intimadas para se manifestarem quanto aos cálculos que geraram os requisitórios.

Analisando os autos, verifico que a alegação do ente público não merece prosperar.

O cumprimento de sentença correspondente à obrigação de pagar foi apresentado ao ID 134517978 e recebido pela decisão de ID 134635665.

Conforme certidão de ID 140596452, o ente público deixou transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante disso, a secretaria do juízo, prezando pelo princípio da celeridade processual, envio os cálculos à Contadoria Judicial exclusivamente para adequação à Portaria GPR 07/2019 e/ou SAPRE, conforme certidão de ID 140604451.

Com efeito, o ente público teve a oportunidade de se manifestar sobre os cálculos originais apresentados pela parte exequente, conforme previsto no art. 535 do Código de Processo Civil.

Não o fazendo tempestivamente, operou-se a preclusão quanto à possibilidade de impugnação desses valores.

A remessa dos cálculos à Contadoria Judicial, neste caso, não teve o condão de reabrir prazo para impugnação, uma vez que se tratou de mera adequação formal para fins de expedição de requisitório, e não de alteração substancial dos valores devidos.

Ressalte-se que a Portaria GPR 07/2019 e o sistema SAPRE são instrumentos normativos e operacionais que visam padronizar e otimizar o processamento de requisitórios, não se prestando a modificar o mérito dos cálculos já apresentados e não impugnados oportunamente.

Ante o exposto, REJEITO a alegação do Distrito Federal, mantendo os cálculos que fundamentaram a expedição dos requisitórios.

Oficie-se à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após o pagamento dos requisitórios, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/08/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:18

Recebidos os autos
28/08/2024 15:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 15:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/08/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:49

Recebidos os autos
10/07/2024 13:49

Outras decisões
10/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710964-19.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) AUTOR: FATIMA MARTINS EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor da certidão de ID 202503135, em que a COORPRE informa a impossibilidade, via pje, da expedição de alvará de levantamento de valores em espécie em nome de escritório nos casos em que o titular do crédito seja a pessoa física ou jurídica representada.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:47

Recebidos os autos
01/07/2024 16:47

Outras decisões
01/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 16:06

Processo Desarquivado
01/07/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
05/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:22

Recebidos os autos
27/11/2023 15:22

Outras decisões
25/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
19/09/2023 13:36

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
30/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:07

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de FATIMA MARTINS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:46

Recebidos os autos
05/07/2023 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:21

Recebidos os autos
20/06/2023 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 15:47

Recebidos os autos
15/06/2023 15:47

Outras decisões
15/06/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 09:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:24

Recebidos os autos
18/05/2023 15:24

Outras decisões
18/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:34

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
13/03/2023 17:45

Transitado em Julgado em 02/09/2022
03/03/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:29

Expedição de Ofício.
23/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
29/12/2022 17:11

Recebidos os autos
29/12/2022 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2022 05:50

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:37

Recebidos os autos
24/08/2022 12:37

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:25

Recebidos os autos
23/08/2022 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 03:37

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 16:54

Recebidos os autos
30/06/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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