18/09/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:30

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA. em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.876,28, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de DEBORA DA SILVA BUZZIN - CPF *01.***.*34-87, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.
27/08/2024 11:28

Recebidos os autos
27/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 12:09

Transitado em Julgado em 03/08/2024
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:24

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA. em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:16

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717912-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA DA SILVA BUZZIN REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A., BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão, eis que a sentença ID200818353 é clara ao indicar a condenação solidária da parte ré.

Ou seja, se a condenação foi "solidária" e se nenhuma ré foi excluída da lide, por óbvio, a integralidade da condenação recai sobre todas as pessoas que integram a polaridade passiva da lide, nos exatos termos da sentença proferida.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/07/2024 13:03

Recebidos os autos
04/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 08:11

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DECLARAR a inexigibilidade do débito imputado à parte autora (R$397,54), bem como CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$795,08, já considerado em dobro, a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença..Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
24/06/2024 16:52

Recebidos os autos
24/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:45

Recebidos os autos
10/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:47

Juntada de Petição de intimação
04/03/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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