22/07/2024 23:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 23:08

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MESSIAS ALVES FEITOSA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742369-11.2024.8.07.0016 Autor: MESSIAS ALVES FEITOSA Representante legal: Requerido:DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 17:45

Recebidos os autos
28/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:45

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
20/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MESSIAS ALVES FEITOSA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/06/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de MESSIAS ALVES FEITOSA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de MESSIAS ALVES FEITOSA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 22:28

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:07

Recebidos os autos
20/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/05/2024 18:07

Gratuidade da justiça não concedida a MESSIAS ALVES FEITOSA - CPF: *63.***.*37-49 (REQUERENTE).
20/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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