08/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de J & N INDUSTRIAL LTDA em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:56

Recebidos os autos
23/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746914-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: J & N INDUSTRIAL LTDA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que até a presente data o mandado ID 237110465, não retornou.

Encaminho os autos para expedição.

Reitere-se.

Brasília - DF, 3 de julho de 2025 às 18:50:37 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
03/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de J & N INDUSTRIAL LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
12/01/2025 22:03

Recebidos os autos
12/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 22:03

Outras decisões
09/01/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/12/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de J & N INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:48

Recebidos os autos
18/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
04/11/2024 07:20

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
04/11/2024 07:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de J & N INDUSTRIAL LTDA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746914-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: J & N INDUSTRIAL LTDA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA DECISÃO A) Conforme decisão de id. 201583219, a executada apresentou exceção de pré-executividade no id. 191425943, alegando, em resumo, que o bloqueio da quantia de R$ 20.229,73 (vinte mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), realizado por meio do SISBAJUD no id. 189626018 - Pág. 7, recaiu em verba destinada ao pagamento dos salários de seus funcionários.

Apresentou contracheques no id. 191429608 - Pág. 1/7.

Resposta do exequente no id. 198128781, alegando inadequação da via eleita e ausência de provas.

Decido.

A decisão de id. 201583219 oportunizou à parte executada a prova de vínculos empregatícios relativos aos contracheques apresentados no id. 191429608 - Pág. 1/7, para análise da alegação de que a quantia bloqueada consiste em verba destinada a pagamento de salário de funcionários; Porém, a executada se manteve inerte.

Assim, porque não comprovadas as alegações, rejeito a exceção de pré-executividade.

Preclusa esta decisão, libere-se a quantia acima mencionada em favor do exequente.

Para tanto, intimo-o a informar dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.

B) Quanto ao pedido de penhora de faturamento formulado no id. 189988311, atualize o exequente o débito, no mesmo prazo acima.

Com a planilha, prossiga-se conforme abaixo. 1.

Com fundamento no art. 835, inciso X, c.c. art. 866, caput, ambos do CPC, defiro a penhora do percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ 20.951,33 (fl. 61). 2.

Indique, a parte exeqüente, a pessoa que atuará como administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, devendo este apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 4.

Indicado o administrador, apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, expeça-se o mandado de penhora e intimação, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação. 5.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 30% dos valores recebidos. 6.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo. 7.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/09/2024 08:54

Recebidos os autos
28/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:54

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/09/2024 08:54

Indeferido o pedido de J & N INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-09 (EXECUTADO)
04/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de J & N INDUSTRIAL LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746914-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: J & N INDUSTRIAL LTDA, VIVIANE FERREIRA DA SILVA DECISÃO A empresa executada apresentou exceção de pré-executividade no id. 191425943, alegando, em resumo, que o bloqueio da quantia de R$ 20.229,73 (vinte mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), realizado por meio do SISBAJUD no id. 189626018 - Pág. 7, recaiu em verba destinada ao pagamento dos salários de seus funcionários.

Apresentou contracheques no id. 191429608 - Pág. 1/7.

Resposta do exequente no id. 198128781, alegando inadequação da via eleita e ausência de provas.

Decido.

Em que pese a via eleita seja inadequada para o caso, a peça pode ser aproveitada como simples petição, ante a natureza do argumento (impenhorabilidade de verba destinada a pagamento de salário).

Para melhor análise da alegação, apresente a executada documentos que demonstrem a existência de vínculos formais com as pessoas mencionadas nos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2024 15:17

Recebidos os autos
24/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:17

Outras decisões
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 03:22

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:49

Recebidos os autos
03/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de J & N INDUSTRIAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
19/01/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:00

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:05

Recebidos os autos
19/12/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:05

Outras decisões
16/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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