16/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:13

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706135-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: CLEBSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:21

Recebidos os autos
20/09/2024 17:21

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706135-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: CLEBSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 203508699, aditado pelo Termo de ID 208814456 e enviado para EXECUTADO: CLEBSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação de que a parte executada "DESCONHECIDO", conforme diligência de ID 209062324.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
29/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:04

Expedição de Termo.
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 09:05

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706135-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: CLEBSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 200946999.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária dos títulos originais, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir os títulos executivos diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, os títulos originais deverão estar aptos a serem apresentados em Juízo sempre que requisitados.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2024 11:47

Recebidos os autos
01/07/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
29/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 16:43

Recebidos os autos
28/06/2024 16:43

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
26/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/06/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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