05/12/2024 05:59

Baixa Definitiva
05/12/2024 05:11

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:29

Recebidos os autos
28/10/2024 14:18

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO MAZZEI MARQUES - CPF: *97.***.*05-47 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:50

Recebidos os autos
09/09/2024 18:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/08/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0709759-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO MAZZEI MARQUES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
23/08/2024 09:40

Recebidos os autos
23/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/08/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
22/08/2024 01:33

Recebidos os autos
22/08/2024 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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