16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725361-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES MACHADO, FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Nada a prover quanto à manifestação de ID nº 249244941, pois o feito já foi resolvido por sentença.

Ante a ausência de provimento jurisdicional pendente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/09/2025 09:39

Recebidos os autos
15/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725361-21.2024.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES MACHADO, FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

Esclareço que para o pagamento das custas finais, é necessário gerar guia de custas disponível somente através do site www.tjdft.jus.br e que é imprescindível a juntada do comprovante no processo para que seja realizada a baixa do débito.

Para emissão da guia de custas finais a parte deverá acessar o seguinte link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 18:09:09.
09/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:28

Recebidos os autos
08/09/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725361-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES MACHADO, FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor FABIO RODRIGUES MACHADO e FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS e como devedor JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 10:21

Recebidos os autos
26/08/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/08/2025 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 20:44

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:44

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 14:25

Recebidos os autos
21/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:57

Recebidos os autos
24/07/2025 19:57

Outras decisões
24/07/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 16:31

Recebidos os autos
18/07/2025 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725361-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES MACHADO, FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Consoante decisão de ID 238118253, "abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias." BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 09:31:49.
23/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:41

Recebidos os autos
12/06/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/06/2025 09:48

Recebidos os autos
03/06/2025 09:48

Deferido o pedido de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXECUTADO).
23/05/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:55

Recebidos os autos
05/05/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:20

Recebidos os autos
09/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:46

Recebidos os autos
28/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725361-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES MACHADO, FRANCISCA DE ASSIS VALE DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegam os executados excesso de execução, uma vez que o exequente teria contado os juros de mora de data equivocada, afirmando que deveria ser considerada a data da juntada aos autos do comprovante de citação, e não a data da efetiva citação.

Decido.

Da redação do art. 231 do CPC, verifica-se cristalina a disposição de que a juntada aos autos do aviso de recebimento seria o marco inicial para a contagem de prazo para oferecimento de defesa.

O art. 231 do CPC não conflita com o art. 405 do Código Civil, pois cuidam de coisas diversas.

Logo, quando o citado art. 405 aponta que os juros de mora são devidos desde a citação, esta deverá ser considerada como o efetivo recebimento da comunicação pelo réu, e não a juntada aos autos do comprovante de citação.

E note-se como ambas as legislações convergem para o mesmo entendimento esboçado na decisão embargada, quando o art. 240 do CPC estabelece que a citação válida constitui o devedor em mora.

Não há qualquer menção à juntada aos autos do comprovante de citação ou do art. 231, que tem aplicação somente no que se refere à contagem de prazos processuais.

Assim, ainda que tenha havido concordância do exequente, não há como reconhecer o marco temporal pretendido pelos devedores, por contrariar a legislação aplicável na hipótese.

Dessa forma, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Remetam-se os autos ao Contador, para apuração do débito atualizado.

Vindo em termos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:38

Recebidos os autos
18/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/03/2025 09:06

Recebidos os autos
05/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:06

Outras decisões
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:52

Recebidos os autos
25/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/09/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:15

Recebidos os autos
19/08/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:37

Recebidos os autos
09/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:32

Recebidos os autos
22/07/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:27

Recebidos os autos
24/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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