25/07/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:29

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 03:36

Decorrido prazo de SILAS CONSTANCIO GARCIA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISTEMA SISBAJUD.

MODALIDADE REITERADA.

LAPSO TEMPORAL.

MENOS DE UM ANO.

INDEFERIMENTO.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

INDEVIDO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (CPC, 921, III E § 1º).

POSSIBILIDADE. 1.

O princípio da cooperação disposto no art. 6º do CPC não confere ao credor a faculdade de transferir ao Judiciário o ônus que lhe compete. 2.

A utilização das ferramentas eletrônicas não deve levar à interpretação de que o aparato judicial esteja à disposição dos exequentes para substituir sua atuação nas diligências que possam ser obtidas por meios próprios. 3.

Passado menos de um ano da última pesquisa, a reiteração, no momento, não é razoável e não deve ser deferida.

Precedente. 4.

A suspensão do processo e da prescrição prevista no artigo 921, III e § 1º, do CPC, pressupõe prévia inexistência de bens penhorados, caso em que a suspensão é medida que se impõe. 5.

Negou-se provimento ao recurso.
27/06/2024 15:30

Conhecido o recurso de SILAS CONSTANCIO GARCIA - CPF: *51.***.*79-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 16:16

Recebidos os autos
23/05/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de XAVIER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHALIA GARCIA XAVIER em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:15

Recebidos os autos
25/04/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/04/2024 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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