09/10/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MOACIR HORSTMANN em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS PARA INDICAÇÃO DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA PELO CREDOR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Incumbe ao credor a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora, nos termos do art. 798, II, c, do CPC, cabendo ao Poder Judiciário, de forma subsidiária e excepcional, auxiliar e cooperar para assegurar a efetividade da execução. 2.

No caso, não foram esgotados os meios à disposição do exequente para encontrar bens passíveis de penhora da parte executada, eis que ausente pesquisa aos sistemas RENAJUD e INFOJUD e junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal, por meio do sistema e-RIDFT, medida que pode ser solicitada por qualquer interessado, por meio de página na internet, mediante pagamento de emolumentos. 3.

Constatado que o exequente não demonstrou ter exaurido as diligências disponíveis para localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, o pedido penhora sobre plano de previdência privado não merece acolhimento. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
16/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 19:37

Recebidos os autos
22/07/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/07/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não consta pedido de antecipação de tutela recursal ou mesmo de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, do CPC).

I.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
28/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:27

Recebidos os autos
21/06/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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