26/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025
26/08/2025 14:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2025 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 08:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 12:33

Recebidos os autos
06/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:55

Recebidos os autos
23/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 12:55

Recebidos os autos
23/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 17:02

Recebidos os autos
22/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:42

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/04/2025 14:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/04/2025 21:56

Juntada de Petição de agravo
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:30

Recebidos os autos
07/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 15:30

Recebidos os autos
07/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 15:30

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2025 10:09

Recebidos os autos
07/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025 14:15

Recebidos os autos
24/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 19:01

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:29

Conhecido o recurso de DIEGO LIMA DE BRITO - CPF: *15.***.*97-05 (APELANTE) e ERIANE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*65-78 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 17:09

Recebidos os autos
22/07/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:00

Recebidos os autos
09/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/07/2024 17:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:44

Recebidos os autos
05/07/2024 11:44

Outras Decisões
05/07/2024 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
21/06/2024 17:00

Conhecido o recurso de DIEGO LIMA DE BRITO - CPF: *15.***.*97-05 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 14:47

Recebidos os autos
26/09/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:54

Recebidos os autos
18/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/10/2022 15:23

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 15:23

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:20

Recebidos os autos
06/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/09/2022 17:28

Recebidos os autos
19/07/2022 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/07/2022 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/07/2022 12:34

Recebidos os autos
15/07/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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