05/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703716-40.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO COELHO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS quanto ao crédito retroativo, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, Ressalto, desde já, que os cálculos devem observar os parâmetros de atualização monetária dispostos na EC 113/2021 e que os honorários advocatícios sucumbenciais devem seguir o percentual fixado em decisão retro e os limites a que se referem a Súmula n. 111 do STJ e os temas 1.050 e 1.190 do STJ.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:53

Recebidos os autos
13/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:00

Recebidos os autos
22/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 05:03

Recebidos os autos
01/07/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 05:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
29/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 14:48

Recebidos os autos
29/04/2025 14:48

Outras decisões
15/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2025 15:32

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:03

Recebidos os autos
25/02/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2025 20:45

Recebidos os autos
24/02/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:53

Recebidos os autos
23/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:09

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
26/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:55

Recebidos os autos
28/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 22:16

Juntada de Petição de laudo
25/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
15/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:59

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:25

Recebidos os autos
12/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:25

Nomeado perito
12/08/2024 16:25

Outras decisões
31/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 17:44

Desentranhado o documento
31/07/2024 13:50

Recebidos os autos
31/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703716-40.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO COELHO LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver; c) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado; d) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital e indicar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/06/2024 16:07

Recebidos os autos
27/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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