11/07/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722198-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: FILOMENA VICENTE DE ALMEIDA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado da autora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 202739708 - no valor de R$ 76,91) no prazo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 21:17:47.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
02/07/2024 21:18

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:12

Recebidos os autos
02/07/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 16:23

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722198-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: FILOMENA VICENTE DE ALMEIDA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por AUTOR: FILOMENA VICENTE DE ALMEIDA ROCHA em desfavor de REU: BANCO DO BRASIL S/A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 199038627, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 202408132.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2024 09:33:10.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
29/06/2024 12:32

Recebidos os autos
29/06/2024 12:32

Indeferida a petição inicial
29/06/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de FILOMENA VICENTE DE ALMEIDA ROCHA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:35

Recebidos os autos
05/06/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/06/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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