03/12/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:27

Recebidos os autos
04/11/2024 18:27

Extinto o processo por desistência
17/10/2024 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0707682-41.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Agregação (10351) REQUERENTE: CASSIMIRO HENRIQUE MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 23 de setembro de 2024 10:48:05.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
23/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:54

Recebidos os autos
31/07/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/07/2024 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:52

Recebidos os autos
30/07/2024 16:51

Declarada incompetência
29/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/07/2024 18:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 17:15

Recebidos os autos
29/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2024 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/07/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 17:11

Recebidos os autos
26/07/2024 17:11

Declarada incompetência
26/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2024 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 08:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707682-41.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: C.

H.

M.

D.

S.

REQUERIDO: D.

D.

E.

D.

R.

D.

D.

F. -.

D.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa no ID 202352344 não corresponde ao proveito econômico pretendido, tendo em vista que o requerente considerou as parcelas vencidas do seu curso universitário e não as parcelas vencidas e vincendas do seu benefício previdenciário de pensão por morte pretendido.

Vale lembrar, que o valor da causa deve englobar os valores retroativos devidos desde a data em que pretende a prorrogação do benefício retromecionado, bem como as parcelas vincendas.

Assim, tendo em vista que a incorreção do valor da causa interfere na fixação da competência absoluta do juízo, concedo, pela derradeira vez, a oportunidade de a parte autora adequar o valor da causa, devendo incluir as parcelas vencidas e vincendas que pretende receber à título de prorrogação do benefício previdenciário de pensão por morte.

Ressalta-se que a emenda deverá ser cumprida por meio do oferecimento de nova petição inicial, devidamente retificada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 14:11:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/07/2024 14:31

Recebidos os autos
01/07/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 19:09

Recebidos os autos
03/06/2024 19:09

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 16:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/06/2024 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/06/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 13:27

Recebidos os autos
03/06/2024 13:27

Declarada incompetência
02/06/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2024 19:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2024 14:43

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/05/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 19:10

Recebidos os autos
29/05/2024 19:10

Declarada incompetência
27/05/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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