17/10/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:27

Recebidos os autos
16/10/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724216-42.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES, JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0724216-42.2019.8.07.0003, classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 17/12/2019 às 18:40:07, proposta por ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES (CPF: *71.***.*31-87) e JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES (CPF: *38.***.*42-72), endereço: QNO 12 Área Especial B, 605, Bloco B, AP 605, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72255-202, em desfavor de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CPNJ: 09.***.***/0001-00, endereço: Rua S 2, 805, QUADRA S-5A, LOTES 04/05/, SALA 805, Setor Bela Vista, GOIÂNIA - GO - CEP: 74823-430, e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 02.***.***/0001-48, endereço: Rua S 2, 913, RUA S2, n 913, QUADRA S-5A, LOTES 04/05/ SALA 808, Setor Bela Vista, GOIÂNIA - GO - CEP: 74823-430, tendo como valor do débito R$ 5.401,03 (cinco mil e quatrocentos e um reais e três centavos), nos termos da sentença ID 207776780.

CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 120270635, teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 06/06/2022.

A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF.

Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:59

Recebidos os autos
29/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724216-42.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES, JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES REU: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES e JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em desfavor de INCORPORACAO GARDEN LTDA, Intimada a juntar planilha atualizada de débitos para fins de habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial, a parte credora quedou-se inerte.

Decido.

Diante da notícia de que o pedido de recuperação judicial da executada foi aceito pelo juízo da 8ª Vara Cível de Goiânia, processo o 5439245.53.2018.8.09.00 e, por consequência, o feito se encontrava suspenso e todas as medidas coercitivas para o pagamento do débito foram interrompidas.

No caso vertente, muito embora as parcelas condominiais a serem restituídas se refiram aos meses de janeiro a novembro de 2017 (Id 117196595), o direito à restituição somente foi reconhecido por sentença, cujo trânsito em julgado ocorreu em 11/02/2022.

Entretanto, ainda que o trânsito em julgado tenha ocorrido após o pedido de recuperação judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.840.531/RS, processado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), firmou posicionamento no sentido de que a consolidação do crédito, para fins de sujeição à recuperação do judicial, ocorre no momento do fato gerador que lhe deu origem.

Para o STJ, mesmo créditos que tenham sido reconhecidos em sentença transitada em julgado após o pedido de recuperação judicial podem se sujeitar ao plano de recuperação judicial.

No mais, quanto ao valor do débito a ser habilitado no juizo universal, os valores devem ser atualizados até 07/11/2017, data em que se deu a distribuição do pedido de recuperação judicial, bem como, o afastamento da multa prevista no art. 523,§1º do CPC.

E, portanto, o valor apresentado pela parte devedora deve ser considerado para expedição da certidão para habilitação do crédito, conforme Id 175011351 - Pág. 7 .

Ante o exposto, julgo extinto o processo por superveniente falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Expeça certidão de habilitação do crédito em favor da parte credora, no valor de R$ 5.401,03 (cinco mil, quatrocentos e um reais e três centavos).

Fica a parte credora intimada a promover a referida habilitação junto ao juízo universal.

Eventual ressarcimento das custas e os honorários deverão ser igualmente habilitados no Juízo da recuperação judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/08/2024 04:51

Recebidos os autos
17/08/2024 04:50

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:02

Recebidos os autos
01/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724216-42.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES, JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES REU: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, considerando que os parâmetros dos cálculos já estão delimitados e se trata de simples, aritmeticos, não se exigindo maiores conhecimentos técnicos.

Assim, faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora apresente os cálculos.

Vindo os cálculos, cumpra-se nos termos da determinação de Id 200000382 - Pág. 1. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2024 08:53

Recebidos os autos
18/07/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724216-42.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES, JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES REU: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Intime-se, pessoalmente, a parte credora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes, sob pena de considerar os valores apresentados pela parte devedora e consequente extinção do feito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/06/2024 18:49

Recebidos os autos
26/06/2024 18:49

em cooperação judiciária
26/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:33

Recebidos os autos
13/06/2024 09:33

em cooperação judiciária
12/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2024 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 15:54

Recebidos os autos
19/12/2023 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2023 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:53

Recebidos os autos
14/12/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 08:10

Recebidos os autos
15/11/2023 08:10

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:05

Recebidos os autos
23/10/2023 14:05

Indeferido o pedido de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (REU)
19/10/2023 10:26

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:37

Recebidos os autos
17/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:59

Recebidos os autos
04/09/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2023 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 14:09

Recebidos os autos
23/03/2023 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 09:21

Recebidos os autos
12/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2022 09:09

Recebidos os autos
04/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 19:21

Recebidos os autos
28/06/2022 19:21

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2022 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:27

Recebidos os autos
21/06/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:50

Recebidos os autos
15/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 10:53

Recebidos os autos
06/06/2022 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2022 22:51

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:26

Recebidos os autos
02/05/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/04/2022 17:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
01/04/2022 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 14:47

Recebidos os autos
31/03/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Certidão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:47

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:47

Recebidos os autos
29/01/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/01/2021 12:46

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 28/01/2021 23:59:59.
23/12/2020 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:24

Publicado Certidão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
30/11/2020 18:16

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:29

Juntada de Petição de apelação
29/11/2020 19:22

Juntada de Petição de apelação
16/11/2020 03:02

Publicado Sentença em 16/11/2020.
16/11/2020 03:02

Publicado Sentença em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
10/11/2020 13:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
10/11/2020 08:48

Recebidos os autos
10/11/2020 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2020 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
23/10/2020 14:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/10/2020 14:08

Recebidos os autos
30/07/2020 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2020 13:42

Desentranhamento de documento (ID: 68531946 - Decisão)
30/07/2020 13:42

Movimentação excluída
30/07/2020 11:22

Recebidos os autos
28/07/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2020 17:25

Juntada de Certidão
27/07/2020 15:05

Recebidos os autos
25/07/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:44

Publicado Despacho em 22/07/2020.
22/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 11:33

Recebidos os autos
18/07/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2020 10:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/07/2020 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 15:00

Recebidos os autos
13/07/2020 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2020 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2020 11:55

Recebidos os autos
27/06/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 25/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 22:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 12:44

Recebidos os autos
16/06/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2020 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 13:41

Juntada de Petição de réplica
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 17:56

Recebidos os autos
18/05/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/03/2020 11:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
16/03/2020 11:53

Audiência Conciliação realizada - 16/03/2020 11:10
16/03/2020 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 14:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 12:20

Expedição de Decisão.
09/01/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 12:19

Expedição de Decisão.
08/01/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
08/01/2020 16:59

Juntada de Certidão
08/01/2020 16:57

Audiência Conciliação designada - 16/03/2020 11:10
08/01/2020 16:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
19/12/2019 15:41

Recebidos os autos
19/12/2019 15:41

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2019 14:14

Recebidos os autos
18/12/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 18:40

Distribuído por sorteio
17/12/2019 18:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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