22/07/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/07/2024 12:52

Transitado em Julgado em 20/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA BALDO em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

DEMONSTRAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇAO DE MANDADO.

LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

COMPROVAÇÃO.

CONDICIONAMENTO INDEVIDO.

DECISÃO REFORMADA 1.

O ordenamento jurídico pátrio aplicável à questão não exige a comprovação da localização do bem como condição ao desentranhamento do mandado para o cumprimento da busca e apreensão no endereço informado pelo credor. 2.

A utilização dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade não pode justificar o condicionamento da expedição de mandado à comprovação da localização do bem, por falta de amparo legal e por ferir outros princípios que informam o ordenamento jurídico, tais como o da efetividade processual, do direito de ação e do acesso à justiça. 3.

Agravo de Instrumento conhecido parcialmente e provido.
26/06/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 16:07

Recebidos os autos
19/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA BALDO em 18/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:23

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 10:43

Recebidos os autos
05/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/03/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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