22/08/2025 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
22/08/2025 01:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025
21/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025 16:40

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00574407/2025 - AgInt no RMS 75534/DF
15/07/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 645179/2025
15/07/2025 11:33

Protocolizada Petição 645179/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2025
26/06/2025 13:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2025 Petição Nº 574407/2025 -
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 574407/2025. Publicação prevista para 26/06/2025)
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 574407/2025
24/06/2025 15:57

Protocolizada Petição 574407/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2025
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512663/2025
05/06/2025 14:29

Protocolizada Petição 512663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025
03/06/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
02/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
30/05/2025 17:20

Conhecido o recurso de MARIA PAULA DE MEDEIROS e não-provido
22/05/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
22/05/2025 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/05/2025 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 461268/2025
22/05/2025 20:23

Protocolizada Petição 461268/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025
22/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
21/01/2025 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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