10/09/2023 23:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2023 23:50

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANTONIO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:56

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735106-93.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ANTONIO REQUERIDO: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PEDRO HENRIQUE ANTONIO em face de VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167345602).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 16:04:28.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/08/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 17:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 17:16

Recebidos os autos
02/08/2023 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANTONIO em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735106-93.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ANTONIO REQUERIDO: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços da parte requerida via INFOJUD e RENAJUD.

Em consulta ao SIEL, não foram obtidos resultados.

Ressalto que este juízo não realiza consulta junto ao SISBAJUD, por serem os sistemas acima mais efetivos na localização de endereços atualizados.

Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar entre os endereços obtidos aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 24 de julho de 2023, às 13:12:37.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/07/2023 16:43

Recebidos os autos
25/07/2023 16:43

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE ANTONIO - CPF: *48.***.*82-50 (REQUERENTE).
21/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 15:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 08:07

Recebidos os autos
16/05/2023 08:07

Deferido em parte o pedido de PEDRO HENRIQUE ANTONIO - CPF: *48.***.*82-50 (REQUERENTE)
15/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANTONIO em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:15

Recebidos os autos
26/04/2023 16:15

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE ANTONIO - CPF: *48.***.*82-50 (REQUERENTE)
26/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANTONIO em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:19

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 17:36

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 09:36

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 14:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 17:51

Recebidos os autos
28/10/2022 17:51

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE ANTONIO - CPF: *48.***.*82-50 (REQUERENTE)
28/10/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 11:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 16:37

Recebidos os autos
21/10/2022 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/10/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2022 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:23

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2022 14:03

Recebidos os autos
25/08/2022 14:03

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE ANTONIO - CPF: *48.***.*82-50 (REQUERENTE).
24/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/08/2022 18:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2022 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANTONIO em 20/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 14:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/06/2022 13:59

Publicado Intimação em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 15:24

Recebidos os autos
24/06/2022 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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