02/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:39

Transitado em Julgado em 17/09/2024
23/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 207227772), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
17/09/2024 15:24

Recebidos os autos
17/09/2024 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO PRADO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714261-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PRADO DESPACHO Ciente da anuência da parte executada aos termos do acordo de ID 207227772, conforme petição de ID 209030307.

Entretanto, as partes não se manifestaram acerca da determinação de ID 207284135, segundo parágrafo.

Assim, previamente à apreciação do acordo entabulado, tendo em vista que resta apenas um lote do cronograma de pagamento da restituição de IR (30/09) e que o lote do dia 30/08 provavelmente foi depositado na conta do executado, esclareçam as partes, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, observado o dever de cooperação, se é viável o depósito dos valores referentes à restituição, diretamente pelo executado na conta indicada pelo credor sob ID 207227772, após o recebimento respectivo.

Após, retornem os autos conclusos, de forma imediata, em mesa. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/09/2024 13:03

Recebidos os autos
04/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:07

Recebidos os autos
13/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:48

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714261-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se houver indicação de veículos sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/07/2024 17:26

Recebidos os autos
17/07/2024 17:26

Outras decisões
17/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:43

Recebidos os autos
24/06/2024 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO PRADO em 04/06/2024 23:59.
01/06/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:43

Recebidos os autos
10/05/2024 11:43

Deferido o pedido de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - CPF: *11.***.*75-34 (EXEQUENTE).
24/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:57

Recebidos os autos
09/04/2024 16:57

Outras decisões
19/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714261-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PRADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 19:22:53.
27/02/2024 19:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 07:57

Expedição de Mandado.
31/01/2024 03:03

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714261-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PRADO DESPACHO O feito pende de citação da parte executada.

Expeça-se mandado de citação do executado JOSÉ CLAUDIO PRADO – CPF: *15.***.*36-15, observando-se os endereços coligidos pela parte credora em petição de ID 184279722. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/01/2024 15:54

Recebidos os autos
29/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/01/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:24

Mandado devolvido dependência
18/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:27

Recebidos os autos
13/12/2023 17:27

Outras decisões
05/12/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:12

Recebidos os autos
14/11/2023 17:12

Outras decisões
30/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:42

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 13:51

Desentranhado o documento
17/10/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:46

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714261-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação eletrônica do executado, por intermédio do aplicativo de mensagem WhatsApp, no telefone apontado em petição de ID 172062218 (61 99622 8544).

Caso reste infrutífera a diligência retro, promova-se tentativa de citação por ato da Secretaria do Juízo, observando-se o endereço eletrônico apontado em petição de ID 172062218: [email protected].

Caso reste infrutífera as diligências, retornem os autos conclusos para pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis a este Juízo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 12:19

Recebidos os autos
26/09/2023 12:19

Deferido o pedido de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - CPF: *11.***.*75-34 (EXEQUENTE).
25/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714261-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PRADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 19:08:09.
06/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:53

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:17

Expedição de Mandado.
01/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714261-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PRADO DESPACHO Desentranhe-se o mandado de citação de ID 156003875, para cumprimento no novo endereço fornecido pela parte credora sob ID 164975058 (Centro Empresarial Taguatinga Shopping, QS 01, Lt 40, Torre A, 3° andar, Taguatinga Sul – DF). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2023 18:15

Recebidos os autos
27/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 20:57

Recebidos os autos
30/06/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2023 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 04:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:39

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:49

Recebidos os autos
11/04/2023 15:49

Outras decisões
30/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:14

Recebidos os autos
22/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:35

Recebidos os autos
16/03/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/03/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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